Governo do Distrito Federal
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25/02/19 às 9h35 - Atualizado em 31/07/19 às 11h36

Adoção integral do Masterplan da Orla será debatida pelo governo

Pontos específicos do projeto, como implementação de mobiliário urbano em áreas ambientalmente sensíveis, podem ser reavaliados

 

A implementação do plano integral do Masterplan da orla do Lago Paranoá será avaliada pelas áreas ambiental e de desenvolvimento urbano do Governo do Distrito Federal. Nesse processo estão garantidos o respeito à decisão judicial e às medidas de preservação das unidades de conservação ao redor do espelho d’água.

 

Esse foi o posicionamento defendido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em audiência pública, na sexta-feira (22), na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação defende respeito à decisão judicial que determinou desobstrução da Área de Preservação Permanente da orla do Lago Paranoá. Foto: Ascom/Seduh

A reunião foi convocada pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede) e teve a presença do titular da Seduh, Mateus Oliveira; do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Roberto Carlos Batista; de ex-gestores públicos e da sociedade civil.

 

O debate teve o objetivo de alinhar entendimentos entre todos os envolvidos. “Queremos produzir um ambiente plural, para que consigamos preservar conquistar e olhar para frente”, segundo Grass.

 

 

Para isso, é fundamental a separação do que é decisão judicial, decorrida de Ação Civil Pública movida pelo MPDFT, e do que é proposta de implementação de mobiliário urbano em toda a orla, de acordo com Oliveira.

 

“Nossa avaliação será no sentido daquilo que efetivamente poderia ser considerado objeto da decisão judicial — nesse caso, sem nenhum tipo de retrocesso — ou daquilo que possa ser considerado ato de gestão, que pode eventualmente optar ou não por implementar a totalidade das intervenções”, disse.

 

Essa revisão se dá em virtude das sugestões do Masterplan para áreas alagadas e de veredas, como pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “Há a necessidade de reavaliação de alguns trechos específicos do projeto Orla Livre, que vinha considerando intervenções nesses locais”, afirmou.

 

Suspender a adequação de espaços públicos já usados pela comunidade não está no horizonte do Executivo local. “Áreas já definidas como de acesso público, como parques vivenciais, área já definidas e que têm tido acesso público, é lógico que devem ter infraestrutura implementada”, defendeu o secretário. Para ele, essa medida evita a degradação ambiental.

 

Ao abordar as ações desenvolvidas, até então, para o uso da orla do Lago Paranoá, o Poder Público planeja a sustentabilidade do território. “Por mais que haja divergência, é fundamental discutirmos como vemos o Lago Paranoá”, explicou a subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Maria Silvia Rossi. Ela lembrou que o tema será conduzido, no âmbito do Poder Executivo, pela Sema.

 

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