Governo do Distrito Federal
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21/09/21 às 18h23 - Atualizado em 29/09/21 às 20h19

Aprovada regularização do lote da Escola Classe 05 em Sobradinho

 

Iniciativa atende a uma demanda de 29 anos da comunidade local

 

LEANDRO CIPRIANO

 

Depois de 29 anos de espera, a área ocupada pela Escola Classe 05, na Quadra 9 de Sobradinho, finalmente poderá ser ampliada e regularizada, o que beneficiará os 650 alunos do ensino fundamental que utilizam o espaço para diversas atividades.

 

Tudo graças ao projeto urbanístico de parcelamento do solo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que foi aprovado pelo Decreto n° 42.523. A norma foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (21).

 

Área tem quadra poliesportiva e é onde ocorre o recreio dos alunos

Como a escola ocupa uma área maior que o lote criado pela planta registrada em cartório, a proposta da Seduh foi ampliar o terreno, que passará dos atuais 5.245 m² para 9.896,25 m². Além disso, a Praça de Esportes próxima foi mantida aberta para uso da quadra pela comunidade.

 

“Com a ampliação do lote, a área é regularizada e a escola conseguirá obter aprovação de projetos de reforma para atendimento da legislação de acessibilidade e incêndio, bem como para atualização e melhorias das edificações existentes”, informou a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro.

 

Para a diretora da Escola Classe 05, Inara Almeida, a regularização da área foi uma vitória para a comunidade escolar. “Sempre utilizamos esse espaço, mas com medo de perdê-lo a qualquer momento. Nele temos a quadra poliesportiva, fazemos eventos, o recreio das crianças, o projeto de educação ambiental. Por isso é uma conquista muito importante”, ressaltou.

 

O projeto urbanístico atende à demanda da população que já se beneficia do equipamento público e que pedia pela regularização do espaço. Na audiência pública sobre o assunto, promovida pela Seduh em novembro do ano passado para apresentar à comunidade o projeto, a população foi favorável à proposta.

 

Próximos passos

 

Com a aprovação pelo Decreto n° 42.523/2021, a Seduh encaminhará o projeto para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que será a responsável por fazer o registro do imóvel em cartório. Dessa forma, o lote estará totalmente regularizado.

 

Histórico

 

A história da área ocupada pela Escola Classe 05 começou em 1992, quando foi elaborado o projeto urbanístico para regularizar o terreno.

 

O projeto foi revisado e aprovado na época, sendo deferido pelo antigo Conselho de Arquitetura Urbanismo e Meio Ambiente (Cauma), com a condição de desafetação de área pública. Ou seja, transformar a área que é pública em lote, com a finalidade de regularizar o local ocupado pela escola.

 

Em 1993, foi desafetada a área necessária pela Lei n°484, de 12 de julho do mesmo ano. No entanto, o projeto de parcelamento não foi levado para o registro cartorial.

 

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