Governo do Distrito Federal
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17/09/12 às 17h25 - Atualizado em 3/01/19 às 9h56

AVISO DE PAUTA — Última etapa do PPCUB

Nesta terça-feira, 18 de setembro, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) será submetido à análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) — última etapa antes de ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Desta forma, finalmente, Brasília ganhará o seu Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico — resultado de um processo que começou em 2009.  A elaboração do Plano está entre as recomendações da UNESCO.

Após decisão do Conplan, o projeto de lei poderá passar pela equipe técnica da Sedhab para ajustes, se necessário, e posteriormente é encaminhado à CLDF.

Segue arquivo com as demais pautas a serem debatidas na reunião do Conplan.

PPCUB — O PPCUB será o instrumento central da política de preservação, de planejamento e de gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília, compreendido pelas Regiões Administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e do Sudoeste/Áreas Octogonais — uma lei que deixará claras as regras de uso e ocupação do solo na capital federal.

Para tanto, deverá prever, regular e qualificar, por exemplo: áreas de comércio e serviços; áreas verdes, parques urbanos e habitação diversificada. Isso vale para todo o conjunto urbano tombado — Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

Serviço
Assunto: Aprovação do PPCUB pelo Conplan
Data: 18.09.2012
Hora: 9h30
Local: Sala de Reuniões da Sedhab — SCS, Quadra 6, bloco A, 2º andar.

Observação: Para participar da reunião, é necessário o credenciamento na Assessoria de Comunicação pelo telefone 3214-4023.