Governo do Distrito Federal
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28/05/15 às 14h34 - Atualizado em 3/01/19 às 16h29

Código de Edificações será revisado

Documento passará por análises e discussões

A primeira tarefa da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal (CPCOE) será a revisão da legislação vigente. O objetivo é criar uma minuta de lei atualizada que será enviada a Câmara Legislativa. A decisão foi pauta da primeira reunião da Comissão, na quarta-feira (27), na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). A revisão pretende a uniformização e a simplificação das análises dos projetos de edificações.

Para dar início às discussões, a Segeth apresentou na reunião alguns princípios norteadores da futura minuta de lei, focadas na melhor gestão do espaço público coletivo.

A criação da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações foi instituída pela Portaria Nº 38, de 23 de abril de 2015. A CPCOE tem como objetivo debater as diretrizes do Código de Edificações do Distrito Federal (COE), que é responsável pela padronização de toda e qualquer obra de construção em Brasília.

Código de Edificações

Regido pela Lei Nº 2.105 de 8 de Outubro de 1998, o Código de Edificações do Distrito Federal é responsável pela padronização de toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição, bem como o licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. O intuito do COE é estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, sustentabilidade e saúde dos usuários e demais cidadãos, por meio da determinação de procedimentos administrativos e parâmetros técnicos que serão observados pela administração pública e pelos demais interessados e envolvidos no projeto. Ouça AQUI o áudio do encontro.

Confira o calendário da CPCOE

A Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações ocorrerá sempre às quartas-feiras, às 9h.

Maio

Junho

Jullho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

1ª Reunião ordinária

2ª Reunião ordinária

3ª Reunião ordinária

4ª Reunião ordinária

5ª Reunião ordinária

6ª Reunião ordinária

7ª Reunião ordinária

8ª Reunião ordinária

 27/05/2015

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23/09/2015

21/10/2015

18/11/2015

9/12/2015

Mais informações

Telefone: (61) 3214.4025/3214.4077

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Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br