Governo do Distrito Federal
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11/06/19 às 9h10 - Atualizado em 11/06/19 às 10h51

Comissão Permanente de Análise do EIV retoma o andamento de processos pendentes

Reuniões semanais vão acelerar a análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança para empreendimentos de grande porte

 

Com o objetivo de dar vazão às análises pendentes, a Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV) vai se reunir semanalmente até meados de julho deste ano. O primeiro encontro de trabalho ocorreu nesta segunda-feira (10), após os membros serem empossados na semana passada.

 

Pelo Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), o Poder Executivo define as compensações urbanísticas para empreendimentos de grande porte. São melhorias do sistema viário, em especial de trânsito, revitalizações de calçadas, instalação de paradas de ônibus, pisos táteis e retornos nas vias próximas às edificações que serão erguidas.

 

Subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano, Vicente Correia Lima Neto, explica que trabalho da Comissão Permanente de Análise de EIV vai dar vazão aos processos pendentes no Distrito Federal. Foto: Ascom/Seduh

O EIV é regulamentado pela Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013. No entanto, desde que a lei passou a vigorar,

nenhum processo foi finalizado até o momento. Cerca de 20 projetos de empreendimentos de grande porte aguardam a conclusão do EIV para serem construídos.

 

Essa morosidade de aprovação se deve à complexidade do fluxo de procedimentos estabelecidos para a elaboração do estudo. Com a redefinição do rito procedimental, a expectativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) é reduzir o tempo de aprovação do documento.

 

Para isso, o Decreto nº 39.865, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de segunda-feira (3), orientou como vai ser a composição da Comissão Permanente de Análise e os trabalhos. “A emissão do parecer sempre funcionou relativamente bem. O problema todo é a demora do rito. O que fizemos foi deixar mais claros os fluxos e acabar com essas pendências pequenas”, explica o subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano, Vicente Correia Lima Neto.

 

Para dar vazão às avaliações pendentes, a CPA se reunirá, na sede da Seduh, nas seguintes datas:

 

  • 17 de junho, às 14h30
  • 24 de junho, às 14h30
  • 1º de julho, às 14h30
  • 29 de julho, às 14h30
  • 2 de agosto, às 9h
  • 13 de setembro, às 9h
  • 18 de outubro, às 9h
  • 22 de novembro, às 9h
  • 13 de dezembro, às 9h

 

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