Governo do Distrito Federal
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Conplan – Materiais

 

Legislação

 

CRIAÇÃO DO CONPLAN – O CONPLAN foi criado em substituição ao Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente do Distrito Federal – CAUMA, quando da promulgação da Lei Complementar n.º 17, de 28 de janeiro de 1997, que definiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, em seu art. 55.

 

Regimento Interno 

 

Portaria nº 75, de 14 de outubro de 2014 – Publica o Regimento Interno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e dá outras providências.

 

 

Decretos 

 

Decreto nº 35.771, de 1º de setembro de 2014 e suas alteraçõesDispões sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – Conplan e dá outras providências

 

 

Leis

 

Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014 e suas alterações – Dispõe sobre a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e dá outras providências.