Governo do Distrito Federal
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CPCOE

A Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE) foi instituída pela Portaria Nº 38, de 23 de abril de 2015 e é responsável por orientar a aplicação do código, emitir parecer técnico, dirimir dúvidas e propor alterações no instrumento.

 

Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018 – Novo COE-DF – DODF, sancionado no dia 26 de abril e publicado no DODF no dia 27 de abril de 2018.

Decreto nº 39.272, de 02 de agosto de 2018 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018.

Portaria nº 128, de 13 de setembro de 2018 – Dispõe sobre modelos de requerimentos, comunicados, memorias e atestados previstos na Lei nº 6.138/2018 e no Decreto nº 39.272/2018, que instituiu e regulamentou o COE/DF.

 

 

 

 

 

 

2018 

Decisão: Nº 02/2018
Processo: Nº 146.000.242/2014 e 146.000.241/2014
Interessado: Embaixada do Kuwait
Assunto: Pedido de vista de projeto de obra inicial, conforme previsto na Lei nº 2.105/1988,

Capítulo II, art. 3º, Inciso LXXII (parte integrante do COE/DF) e no artigo 34.

Relator: Administração Regional do Lago Sul – RA XVI

 

 

Decisão: Nº 01/2018
Processo: Nº 00390.00011156/2017-16
Interessado: Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII
Assunto: Consulta relativa à utilização de novas tecnologias nos sistemas estruturais construtivos, inclusive na perspectiva tratada no PLC 1621/2017, que trata do Código de Obras e Edificações.
Relator: André Bello  – Representante SEGETH

 

 

2017

 

 

Decisão: Nº 02/2017
Processo: Nº 141.004.352/2009 (CAP 3.126)
Interessado: Cooperativa Habitacional dos Servidores do Senado Federal Ltda – COOPERSEFE
Assunto: Aprovação de Modificação sem acréscimo, apresentado como as built para edificação de uso residencial multifamiliar com 60 unidades habitacionais distribuídas em 06 pavimentos  – SQNW Quadra 109 Bloco C
Relator: André Bello  – Representante SEGETH

 

 

Decisão: Nº 01/2017
Processo: Nº: 132.000.932/2013
Interessado: Valois Lettieri Incorporações Imobiliárias Ltda
Assunto: Consulta de Legislação acerca da exigência de provimento de 02  acessos no caso de unidades econômicas – QI 07 lotes 31 a 36 de Taguatinga
Relator: Cristiane Gusmão – CAP/SEGETH

 

 

 

33ª Reunião Ordinária –19/09/2018

Pauta

 

32ª Reunião Ordinária –22/08/2018

Pauta

 

72ª Reunião Extraordinária –29/08/2018

Pauta

 

32ª Reunião Ordinária –18/07/2018

Pauta – CANCELADA

 

31ª Reunião Ordinária –20/06/2018

71ª Reunião Extraordinária –18/06/2018

70ª Reunião Extraordinária –15/06/2018

 

69ª Reunião Extraordinária –13/06/2018

 

68ª Reunião Extraordinária – 11/06/2018

 

67ª Reunião Extraordinária – 08/06/2018

 

66ª Reunião Extraordinária – 06/06/2018

65ª Reunião Extraordinária – 04/06/2018

 

64ª Reunião Ordinária – 30/05/2018

30ª Reunião Ordinária – 23/05/2018

63ª Reunião Extraordinária – 16/05/2018

62ª Reunião Extraordinária – 09/05/2018

29ª Reunião Ordinária – 25/04/2018

61ª Reunião Extraordinária – 11/04/2018

60ª Reunião Extraordinária – 28/03/2018

 

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

59ª Reunião Extraordinária – 26/10/2017

58ª Reunião Extraordinária – 06/09/2017

Ata

Pauta

Áudio

 

Decisão: Nº 02/2017
Processo: Nº 141.004.352/2009 (CAP 3.126)

 

 

57ª Reunião Extraordinária – 26/07/2017

56ª Reunião Extraordinária – 22/06/2017

55ª Reunião Extraordinária – 09/05/2017

 

54ª Reunião Extraordinária – 20/04/2017

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS 

28ª Reunião Ordinária – 01/11/2017

27ª Reunião Ordinária – 11/10/2017

 

26ª Reunião Ordinária – 13/09/2017

 

25ª Reunião Ordinária – 16/08/2017

 

24ª Reunião Ordinária – 12/07/2017

 

23ª Reunião Ordinária – 14/06/2017

 

22ª Reunião Ordinária – 17/05/2017

 

21ª Reunião Ordinária – 12/04/2017

Ata

Pauta

Áudio

 

DECISÃO : Nº 01/2017
PROCESSO: Nº: 132.000.932/2013
INTERESSADO: Valois Lettieri Incorporações Imobiliárias Ltda
ASSUNTO: Consulta de Legislação acerca da exigência de provimento de 02  acessos no caso de unidades econômicas – QI 07 lotes 31 a 36 de Taguatinga
RELATORA: Cristiane Gusmão – CAP/SEGETH

 

 

 

20ª Reunião Ordinária – 15/03/2017

 

19ª Reunião Ordinária – 15/02/2017

 

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

53ª Reunião Extraordinária – 16/12/2016

52ª Reunião Extraordinária – 16/11/2016

51ª Reunião Extraordinária – 26/10/2016

50ª Reunião Extraordinária – 19/10/2016

49ª Reunião Extraordinária – 28/09/2016

 

48ª Reunião Extraordinária – 21/09/2016

 

47ª Reunião Extraordinária – 31/08/2016

 

46ª Reunião Extraordinária – 10/08/2016

 

45ª Reunião Extraordinária – 03/08/2016

 

44ª Reunião Extraordinária – 27/07/2016

 

43ª Reunião Extraordinária – 27/07/2016

 

42ª Reunião Extraordinária – 22/06/2016

 

41ª Reunião Extraordinária – 25/05/2016

 

40ª Reunião Extraordinária – 27/04/2016

 

39ª Reunião Extraordinária – 06/04/2016

 

38ª Reunião Extraordinária – 30/03/2016

 

37ª Reunião Extraordinária – 11/03/2016

 

36ª Reunião Extraordinária – 02/03/2016

 

35ª Reunião Extraordinária – 03/02/2016

 

34ª Reunião Extraordinária – 20/01/2016

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS

18ª Reunião Ordinária – 17/12/2016

 

17ª Reunião Ordinária – 09/11/2016

 

16ª Reunião Ordinária – 05/10/2016

 

15ª Reunião Ordinária – 14/09/2016

 

14ª Reunião Ordinária – 13/07/2016

 

13ª Reunião Ordinária – 15/06/2016

 

12ª Reunião Ordinária – 18/05/2016

 

11ª Reunião Ordinária – 13/04/2016

 

10ª Reunião Ordinária – 23/03/2016

 

09ª Reunião Ordinária – 24/02/2016

 

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

33ª Reunião Extraordinária – 16/12/2015

32ª Reunião Extraordinária – 11/12/2015

31ª Reunião Extraordinária – 07/12/2015

30ª Reunião Extraordinária – 04/12/2015

29ª Reunião Extraordinária – 02/12/2015

 

28ª Reunião Extraordinária – 27/11/2015

 

27ª Reunião Extraordinária – 25/11/2015

 

26ª Reunião Extraordinária – 13/11/2015

 

25ª Reunião Extraordinária – 10/11/2015

 

24ª Reunião Extraordinária – 04/11/2015

 

23ª Reunião Extraordinária – 28/10/2015

 

22ª Reunião Extraordinária – 10/10/2015

 

21ª Reunião Extraordinária – 07/10/2015

 

20ª Reunião Extraordinária – 03/09/2015

 

19ª Reunião Extraordinária – 31/08/2015

 

18ª Reunião Extraordinária – 28/08/2015

 

17ª Reunião Extraordinária – 26/08/2015

 

16ª Reunião Extraordinária – 25/05/2015

 

15ª Reunião Extraordinária – 21/08/2015

 

14ª Reunião Extraordinária – 14/08/2015

 

13ª Reunião Extraordinária – 12/08/2015

 

12ª Reunião Extraordinária – 07/08/2015

 

11ª Reunião Extraordinária – 05/08/2015

 

10ª Reunião Extraordinária – 31/07/2015

 

09ª Reunião Extraordinária – 24/07/2015

 

08ª Reunião Extraordinária – 21/07/2015

 

07ª Reunião Extraordinária – 17/07/2015

 

06ª Reunião Extraordinária – 14/07/2015

 

05ª Reunião Extraordinária – 10/07/2015

 

04ª Reunião Extraordinária – 07/07/2015

 

03ª Reunião Extraordinária – 03/07/2015

 

02ª Reunião Extraordinária – 24/06/2015

 

01ª Reunião Extraordinária – 12/06/2015

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS

8ª Reunião Ordinária – 09/12/2015

 

7ª Reunião Ordinária – 18/11/2015

 

6ª Reunião Ordinária – 21/10/2015

 

5ª Reunião Ordinária – 23/09/2015

 

4ª Reunião Ordinária – 19/08/2015

 

3ª Reunião Ordinária – 29/07/2015

 

2ª Reunião Ordinária – 17/06/2015

 

1ª Reunião Ordinária – 27/05/2015

 

Confira abaixo as apresentações realizadas nas oficinas técnicas da Unb

 

Novo COE-DF Impactos Arquitetônicos e Urbanísticos (Professor Doutor Frederico Flósculo)

Apresentações e debates sobre a proposta de revisão do COE-DF (Professora Doutora Cláudia David Amorim)

Oficina Técnica Participativa sobre a proposta de revisão do COE-DF (Professora Doutora Marta Adriana Bustos Romero)