Governo do Distrito Federal
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12/03/14 às 19h44 - Atualizado em 3/01/19 às 15h10

Decisão do Conplan permite GDF avançar na regularização de condomínios e na moradia popular

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano, Conplan, aprovou nesta quarta-feira, 12, dois projetos importantes para a habitação e a regularização fundiária no Distrito Federal: o projeto urbanístico do Parque das Bençãos e o parcelamento do solo do condomínio Vivendas Bela Vista, no Grande Colorado, em Sobradinho.
O Parque das Bençãos é o maior empreendimento do hemisfério sul em termos de moradia popular. Com ele, o Programa Minha casa, Minha Vida / Morar Bem vai oferecer, em condições especiais de compra, 24 mil apartamentos a famílias cuja renda mensal não passa de R$ 3,2 mil. Serão unidades de 2 e 3 quartos, que custarão menos de R$ 90 mil. Serão beneficiadas mais de 80 mil pessoas que não conseguiriam comprar a casa própria pelo mercado imobiliário tradicional. Boa parte dessas pessoas já mora na região do Parque das Bençãos, que será construído entre o Riacho Fundo e o Recanto das Emas.

Condomínios – Os conselheiros aprovaram o parcelamento do solo do condomínio Bela Vista, que possui 727 lotes e cerca de dois mil moradores. O parcelamento é passo fundamental para a regularização dos condomínios. Agora, a aprovação constará de decreto do governador Agnelo Queiroz. A regularização dos condomínios necessita ainda de licença ambiental expedida pelo Instituto Brasília Ambiental, o Ibram.

Nesta quinta-feira, 13, os conselheiros do Conplan irão analisar projetos de parcelamento do solo em mais 11 condomínios no Setor Habitacional Dom Bosco (Lago Sul), Jardim Botânico e no Paranoazinho (Sobradinho). Juntos, eles reúnem cerca de 15 mil moradores. Na mesma reunião, serão discutidas as mudanças sugeridas ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, PPCUB, feita pelo grupo de trabalho instalado na Câmara Legislativa.