Governo do Distrito Federal
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3/02/21 às 15h53 - Atualizado em 11/02/21 às 11h40

Decreto aprova regularização do Residencial Planalto, em Sobradinho II

Local engloba 53 lotes de uso exclusivo residencial, com uma população de 175 habitantes

 

LEANDRO CIPRIANO

 

Residencial Planalto fica no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II – Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília 

Mais uma etapa foi cumprida para regularizar o Residencial Planalto, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (3) o decreto n° 41.760/2021, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, que aprova o projeto urbanístico de regularização do local.

 

O Residencial Planalto é uma Área de Interesse Específico (Arine) de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho (UP). O projeto engloba 53 lotes, de uso exclusivo residencial, com uma população estimada de 175 habitantes, distribuídos em uma área de 2,58 hectares (o equivalente a mais de dois campos de futebol).

 

Antes do decreto, o projeto de regularização foi aprovado no ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). Os parâmetros, aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), estão em conformidade com as Diretrizes Urbanísticas (DIUR) vigentes para a região de Sobradinho e Grande Colorado.

 

A partir de agora, a Urbanizadora Paranoazinho tem o prazo de 180 dias para dar entrada no registro cartorial do projeto de regularização. É indispensável a apresentação do orçamento e cronograma financeiro antes da implantação da infraestrutura, além da proposta de garantia de execução das obras.

 

Para o cumprimento do cronograma e conclusão das obras, o prazo máximo legalmente estabelecido é de quatro anos, que se inicia com a emissão da Licença de Execução das Obras. Caso a infraestrutura já esteja implantada, basta apresentar a Declaração de Existência de Infraestrutura e o Termo de Verificação de Implantação da Infraestrutura.

 

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