Governo do Distrito Federal
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DIUR

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (Segeth) é responsável por definir as Diretrizes Urbanísticas (DIUR) para novos parcelamentos urbanos. Isso acontece de acordo com a Lei Federal N° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), Lei Complementar N° 803, de 25 de abril de 2009, e sua atualização, Lei Complementar N° 854, de 15 de outubro de 2012.

 

Cada DIUR é um documento oficial emitido pela secretaria que dispõe sobre o parcelamento do solo com fins urbanos, para orientar a elaboração de projetos preliminares de parcelamento do solo. Após publicados, os arquivos georreferenciados ficam disponíveis no Geoportal na camada referente às Diretrizes.

 

Outras Publicações (Portarias, Decretos, Notas Técnicas, Estudos) 

Estudo Técnico 03/2017 – COINST/ SUGEST/SEGETH –  Fachada Ativa

Decreto 38.047/2017 – Sistema Viário

Nota Técnica 02/2015-Diretrizes para o sistema viário de novos parcelamentos.

Licenciamento de Atividades Econômicas em Áreas de Regularização.

 

2018 

DIUR 02 2018 – Região Sul de Planaltina

DIUR 01 2018 – Região Noroeste de Ceilândia

 

2017

DIUR 12/2017 – Setor Habitacional Nova Colina

DIUR 11/2017 – Região do Setor JK

DIUR 05/2017 – Setor Habitacional Fercal
DIUR 06/2017 – Setores Habitacionais Jóquei Clube e Quaresmeira
DIUR 01/2017 – Via Transbasília

 

2016
DIUR 06/2016 – Setor Meirelles 
DIUR 05/2016 – Região do Mestre D’armas 
DIUR 04/2016 – Núcleo Residencial Pipiripau
DIUR 03/2016 – Vargem da Bênção 
DIUR 02/216 – Sobradinho – Quadras 18, 19 e 20 
Portaria nº 17, de 22 de fevereiro de 2016 – Sistema Viário de novos parcelamentos
DIUR 01/2016 – Setor Habitacional do Torto
DIUR 08/2016 – Setor Habitacional do Itapoã
DIUR 09/2016 – ARIS Por do Sol

 

2015

DIUR 01/2015 – Setor Habitacional Bernado Sayão
Nota Técnica nº 02/2015 DAUrb/SUAT – Sistema Viário de novos parcelamentos
DIUR 02/2015 – Setor Habitacional Vicente Pires
DIUR 03/2015 – Setor Habitacional Arniqueira

 

2014

DIUR 01/2014 – Expansão de Santa Maria
DIUR 02/2014 – Região de Sobradinho e Grande Colorado
DIUR 03/2014 – Expansão do Mangueiral
DIUR 05 2014 – Quadras 100 Ímpares e Subcentro Oeste Samambaia
DIUR 06/2014 – Região São Bartolomeu, Jardim Botânico, São Bartolomeu

 

2013

DIUR 05/2013 – Setor Habitacional Taquari Etapa II 
DIUR 07/2013 – Região Sul Sudeste DF-140

 

2012

DIUR 04/2012 – Samambaia Subcentro Leste

 

2011

DIUR 02/2011 – Faixa de domínio do Metrô Riacho Fundo II
DIUR 07/2011 – Expansão do Paranoá