Governo do Distrito Federal
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DIUR

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (Segeth) é responsável por definir as Diretrizes Urbanísticas (DIUR) para novos parcelamentos urbanos. Isso acontece de acordo com a Lei Federal N° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), Lei Complementar N° 803, de 25 de abril de 2009, e sua atualização, Lei Complementar N° 854, de 15 de outubro de 2012.

 

Cada DIUR é um documento oficial emitido pela secretaria que dispõe sobre o parcelamento do solo com fins urbanos, para orientar a elaboração de projetos preliminares de parcelamento do solo. Após publicados, os arquivos georreferenciados ficam disponíveis no Geoportal na camada referente às Diretrizes.

 

Outras Portarias 

Nota Técnica 02/2015-Diretrizes para o sistema viário de novos parcelamentos.

Licenciamento de Atividades Econômicas em Áreas de Regularização.

 

2017

DIUR 12/2017 – Setor Habitacional Nova Colina

DIUR 11/2017 – Região do Setor JK

DIUR 05/2017 – Setor Habitacional Fercal
DIUR 06/2017 – Setores Habitacionais Jóquei Clube e Quaresmeira
DIUR 03/2017 – Região Sul de Planaltina
DIUR 01/2017 – Via Transbasília

 

2016
DIUR 06/2016 – Setor Meirelles 
DIUR 05/2016 – Região do Mestre D’armas 
DIUR 04/2016 – Núcleo Residencial Pipiripau
DIUR 03/2016 – Vargem da Bênção 
DIUR 02/216 – Sobradinho – Quadras 18, 19 e 20 
Portaria nº 17, de 22 de fevereiro de 2016 – Sistema Viário de novos parcelamentos
DIUR 01/2016 – Setor Habitacional do Torto
DIUR 08/2016 – Setor Habitacional do Itapoã
DIUR 09/2016 – ARIS Por do Sol

 

2015

DIUR 01/2015 – Setor Habitacional Bernado Sayão
Nota Técnica nº 02/2015 DAUrb/SUAT – Sistema Viário de novos parcelamentos
DIUR 02/2015 – Setor Habitacional Vicente Pires
DIUR 03/2015 – Setor Habitacional Arniqueira

 

2014

DIUR 01/2014 – Expansão de Santa Maria
DIUR 02/2014 – Região de Sobradinho e Grande Colorado
DIUR 03/2014 – Expansão do Mangueiral
DIUR 05 2014 – Quadras 100 Ímpares e Subcentro Oeste Samambaia
DIUR 06/2014 – Região São Bartolomeu, Jardim Botânico, São Bartolomeu

 

2013

DIUR 05/2013 – Setor Habitacional Taquari Etapa II 
DIUR 07/2013 – Região Sul Sudeste DF-140

 

2012

DIUR 04/2012 – Samambaia Subcentro Leste

 

2011

DIUR 02/2011 – Faixa de domínio do Metrô Riacho Fundo II
DIUR 07/2011 – Expansão do Paranoá