Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Fundo de Desenvolvimento Urbano

 

 

O Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb) possui natureza contábil e é vinculado à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Possui como objetivo captar e destinar recursos para viabilizar programas e projetos voltados para o desenvolvimento urbano, institucional e para preservação do patrimônio existente na área de tombamento de Brasília.

 

37ª Reunião Ordinária – 27/11/2018

36ª Reunião Ordinária – 11/09/2018

Convocação

Pauta

Ata

 

Resolução: Nº 08/2018
Processo: SEI GDF n° 00390-00009076/2017-92
Assunto: Aprovação de valor suplementar para aquisição de assinaturas e ou licenciamentos de softwares gráficos.
Interessado: Unidade de Tecnologia – UNTEC/SEGETH
Valor a ser aprovado: R$8.086,25 (oito mil e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos)
Relato: André Bello – Representante Titular da SEGETH

 

 

Resolução: Nº 09/2018
Processo: SEI GDF n° 00390-00003195/2018-12
Assunto: Aquisição de 78 (setenta e oito) equipamentos Monitores de Vídeo de 32 a 34 polegadas
Interessado: Unidade de Tecnologia UNTEC/SEGETH
Valor a ser aprovado: R$ 196.707,42(cento e noventa e seis mil, setecentos e sete reais e quarenta e dois centavos)
Relato: Adélia Queiroz Neri – representante Titular da Sociedade Civil

 

 

18ª Reunião Extraordinária – 22/05/2018

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

 

Resolução: Nº 07/2018
Processo: SEI GDF n° 00390-00001988/2018-05
Assunto: Aquisição de Equipamentos de Plotagem e Digitalização
Interessado: UNTEC/SEGETH
Relato: Fábio Paião Correia de Sousa — Membro Titular representante do CREA/DF

 

Resolução: Nº 06/2018
Processo: SEI GDF n° 00390-00001413/2018-84
Assunto: Aquisição de Equipamento para modernização do Datacenter SEGETH
Interessado: UNTEC/SEGETH
Relato: Eduardo Alves de Almeida Neto — Membro Suplente representante da FECOMÉRCIO

 

Resolução: Nº 05/2018
Processo: SEI GDF n° 00390-00002517/2018-14
Assunto: Publicização das ações governamentais da SEGETH e da CODHAB para órgãos de controle
Interessado: ASCOM/SEGETH
Relato: Bruno Morais Alves — Membro Titular representante da SINESP

 

 

17ª Reunião Extraordinária – 24/04/2018

Convocação

Pauta

Ata

Fotos

Áudio

 

Resolução: Nº 04/ 2018
Processo: SEI GDF n” 00390-00005530/2017-36
Assunto: Execução das obras de Requalificação do Setor Médico Hospitalar Local Sul e Rota Acessível entre o Terminal Asa Sul e Setor Médico Hospitalar Local Sul.
Interessado: SUPLAN/SEGETH
Relato: André Bello – Membro Titular representante da SEGETH

 

 

35ª Reunião Ordinária – 10/04/2018

Convocação

Pauta

Áudio

Fotos

 

Resolução: Nº 02/2018
Processo: Nº SEI GDF Nº  00390-00009142/2017-24
Assunto: Aquisição de equipamento para impressão no formato A3 e de digitalização com scanner de alta produção para modernização do parque de informática da Secretaria de Gestão do Território e Habitação
Interessado: COTIC/UNTEC/SEGETH
Relato: André Bello – Membro Titular representante da SEGETH

 

 

Resolução: Nº 03/2018
Processo: Nº SEI GDF Nº  00390-00005864/2017-18
Assunto: Aquisição de softwares de arquitetura e engenharia
Interessado: COTIC/UNTEC/SEGETH
Relato: André Bello – Membro Titular representante da SEGETH

 

 

 

16ª Reunião Extraordinária – 30/01/2018

Convocação

Pauta

Ata

Formulário

Áudio

Fotos

Resolução: Nº 01/2018
Processo: Nº SEI GDF Nº  00390-00011643/2017-71
Interessado: Assessoria de Comunicação do Gabinete da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal – ASCOM/GAB/SEGETH.
 

Assunto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, execução e acompanhamento de eventos institucionais.
Relato: André Bello – Membro Titular representante da SEGETH

 

34ª Reunião Ordinária – 07/11/2017

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

Resolução: Nº 09/2017
Processo: Nº 390.000.512/2016
Interessado: Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH
Assunto: Alocação de recursos do FUNDURB para a Execução das obras de Rota Acessível da Estação de Metrô 114 Sul até o Setor Hospitalar Sul
Relato: Bruno Morais Alves – Membro Titular representante da SINESP
Apresentação: Anamaria de Aragão Costa Martins

 

 

Resolução: Nº 10/2017
Processo: Nº 390.000.573/2016
Interessado: Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH
Assunto: alocação de recursos do FUNDURB para a Execução das obras de Rota Acessível na L2 Norte no trecho do Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN)Quadras 610 – 609;
Relato: Bruno Morais Alves – Membro Titular representante da SINESP
Apresentação: Anamaria de Aragão Costa Martins

 

 

Resolução: Nº 11/2017
Processo: SEI-GDF Nº 00390-00005285/2017-67
 

Interessado:

Coordenação de Projetos da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal – COPROJ/SUPLAN/SEGETH
Assunto: Execução do Projeto de Requalificação do Setor de Rádio e Televisão Sul, Região Administrativa do Plano Piloto – RA I
Relatos: André Bello – Membro Titular representante da SEGETH
Apresentação: Anamaria de Aragão Costa Martins

 

 

Resolução: Nº 12/2017
Processo: SEI-GDF Nº  00390-00009076/2017-92
 

Interessado:

Diretoria de Infraestrutura e Suporte Técnico da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Unidade

de Tecnologia da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal – DINFRA/COTIC/UNTEC/SEGETH

Assunto: Aquisição de assinaturas e/ou licenciamento para diversos softwares gráficos
Relato: André Bello – Membro Titular representante da SEGETH

 

 

Resolução: Nº 13/2017
Processo: SEI-GDF: 00390-00009130/2017-08
 

Interessado:

Diretoria de Infraestrutura e Suporte Técnico da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Unidade de Tecnologia da

Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal – DINFRA/COTIC/UNTEC/SEGETH;

Assunto: Aquisição de licenciamento para solução de antivírus;
Relato: André Bello – Membro Titular representante da SEGETH

 

 

33ª Reunião Ordinária – 23/05/2017

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Álbum

Resolução: Nº 06/2017
Processo: SEI-GDF Nº  00390-00005483/2017-21
Interessado: SEGETH/UNTEC/COSIT
 

 

Assunto:

Apreciação de Demanda Espontânea de projeto para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamentos topográficos na área de abrangência do Distrito Federal, especificamente, na macrozona urbana constante do PDOT/2009 e sua atualização.
Relato: André Bello – Membro Titular representante SEGETH

 

 

32ª Reunião Ordinária – 21/03/2017

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Resolução: Nº  02/2017
Processos: 360-000.252/2014, 112-001.855/2014, 112-001.853/2014, 112-001.854/2014
Interessado: Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude
Assunto: Revogação das Resoluções do FUNDURB nº 09/2014 e 06/2015

 

 

Resolução: Nº  03/2017
Processo: SEI-GDF Nº 390-00005.529/2017-10
Interessado: Coordenação de Projetos – COPROJ/SUPLAN/SEGETH
 

Assunto:

Contratação de empresa especializada para Requalificação do Setor Comercial Sul (Praça do Povo, acessibilidade e requalificação dos Becos da Quadra 05)
Relato: André Bello – Membro Titular representante da SEGETH
Apresentação: Anamaria de Aragão Costa Martins

 

 

Resolução: Nº  04/2017
Processo: SEI-GDF Nº 390-00005.530/2017-36 (SEI)
Interessado: Coordenação de Projetos – COPROJ/5UPLAN/SEGETH
 

Assunto:

Contratação de empresa especializada para Requalificação do Setor Médico Hospitalar Sul e Rota Acessível do Terminal Asa Sul ao Setor Médico Hospitalar Sul.
Relato: Bruno Morais Alves – SINESP
Apresentação: Anamaria de Aragão Costa Martins

 

 

Resolução: Nº 05/2017
Processo: 390-000.571/2016
Interessado: Coordenação de Projetos – COPROJ/SUPLAN/SEGETH
 

Assunto:

Contratação de empresa especializada para Requalificação quanto à acessibilidade e conexão cicloviária no Setor Hoteleiro Sul e entorno imediato.
Relato: Bruno Morais Alves – SINESP
Apresentação: Anamaria de Aragão Costa Martins

 

 

15ª Reunião Extraordinária – 21/11/2017

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

Resolução: Nº 14 /2017
Processo: SEI-GDF Nº  00390-00010610/2017-11
Interessado: Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH
Assunto: Concurso Público Internacional nº 01/2017 do Plano Urbanístico de Ocupação – Masterplan da Orla do Lago Paranoá – Brasília/DF
Relato: Bruno Morais Alves – Membro Titular representante da SINESP
Apresentação: Ana Carolina Favilla Coimbra

 

 

14ª Reunião Extraordinária – 01/08/2017

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Resolução: Nº  07/2017
Interessado: Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH
 

Assunto:

Alteração do Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal — CAF/FUNDURB.
Relato: Edilson Gurgel Freire – Chefe da Unidade Gestora de Fundos

 

 

Resolução: Nº  08/2017
Processo: SEI-GDF Nº 00390-00005483/2017-21
Interessado: SEGETH/UNTEC/COSIT
 

 

Assunto:

Apreciação de Demanda Espontânea de projeto para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamentos topográficos na área de abrangência do Distrito Federal, especificamente, na macrozona urbana constante do PDOT/2009 e sua atualização.
Relato: André Bello – Membro Titular representante SEGETH

 

 

13ª Reunião Extraordinária – 20/01/2017

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Resolução: Nº 01 /2017
Processo: Nº 390-005.015/2016
Interessado: Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH
 

 

Assunto:

Apresentação do Projeto de Demanda Espontânea – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, execução e acompanhamento de eventos institucionais, sob demanda da SEGETH, nos exercícios de 2017 e 2018, dentre eles Conferências e Audiências Públicas, nos termos da Resolução nº 09/2015, de 25/09/2015
Relato: André Bello – Membro Titular Representante da SEGETH

 

 

 

 

31ª Reunião Ordinária – 22/11/2016

Convocação

Pauta

Ata

Moção

Apresentações: 1 e 2 –  Ivo Porto – Chefe da Unidade Gestora de Fundos

Áudio

Fotos

 

30ª Reunião Ordinária – 21/10/2016

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

Resolução: Nº 04/2016
Processo: Nº 390-000.565/2016
Interessado: Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH
Assunto: Apresentação do Projeto de Demanda Espontânea – Aquisição de computadores – CPU’s e Monitores.
Relato: Walber Medrado do Amaral – Membro Suplente Representante da SEGETH

 

Resolução: Nº 05/2016
Processo: Nº 390-000.505/2016
Interessado: Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH
Assunto: Apresentação do Projeto de Demanda Espontânea – Aquisição de licenças do software AutoCad LT 2017 e AutoCad Civil 3D.
Relato: Walber Medrado do Amaral – Membro Suplente Representante da SEGETH

 

Resolução: Nº 06/2016
Processo: Nº 390-000.506/2016
Interessado: Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH
Assunto: Apresentação do Projeto de Demanda Espontânea – Aquisição e Atualização de licenciamento do software ArcGiz.
Relato: Walber Medrado do Amaral – Membro Suplente Representante da SEGETH

 

29ª Reunião Ordinária – 05/07/2016

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Resolução: Nº 03/2016
Processo: Nº 390-000.258/2016
Interessado: Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH
 

Assunto:

Apresentação do Projeto de Demanda Espontânea – Aquisição de 02 Equipamentos de Estação total Eletrônica de alta Precisão e de 15 equipamentos de Radiocomunicação Portátil.
Relato: André Bello – Membro Titular Representante da SEGETH

 

 

28ª Reunião Ordinária – 17/05/2016

Convocação

Pauta

Ata

Moção

Áudio

Resolução: Nº 01/2016
Processo: Nº 390.000.319/2016
 

 

 

Assunto:

REVOGAR as Resoluções nº 01, de 05/04/2013, e nº 23, de 07/12/2010 publicadas no DODF nº 71, de 8/04/2013 e 245, de 27/12/2010, respectivamente, que trataram da destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB /DF

para execução de obras de Revitalização do Complexo de Lazer – Balneário de Brazlândia – RA IV

 

Resolução: Nº 02/2016
Assunto: Moção de recomendação à SEGETH para fazer gestão junto a Procuradoria Geral e Secretaria de Fazenda do Distrito Federal visando rever a forma de gestão do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB/DF resgatando sua natureza de instrumento de gestão urbana e sua necessária autonomia na aplicação dos recursos previstos para sua dotação conforme a legislação federal e do Distrito Federal.

 

 

27ª Reunião Ordinária – 03/12/2015

26ª Reunião Ordinária – 17/11/2015

Convocação

Pauta

Ata

Apresentações    1 e 2

Áudio

 

 

25ª Reunião Ordinária – 01/09/2015

Convocação

Pauta

Ata

Apresentação  1

Áudio

Resolução: Nº 05/2015
Assunto: Revitalização da Avenida Brasília – QS 11 – Areal – RA XX
Interessado: Administração Regional de Águas Claras – RA XX
Apresentação: Avenida Brasília – QS 11 Areal

 

Resolução: Nº 06/2015
Assunto: Projetos de construção de Centros de Juventude nas Regiões Administrativas de Samambaia, Ceilândia, Sobradinho e São Sebastião
Interessado: Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal
Apresentação: Centros de Juventude

 

Resolução: Nº 07/2015
Assunto: Proposta Orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal –  FUNDURB, para o exercício de 2016
Apresentação: Orçamento

 

 

 

24ª Reunião Ordinária – 05/05/2015

 

12ª Reunião Extraordinária – 25/09/2015

Convocação

Pauta

Ata

Resolução: Nº 08/2015
Assunto: Normas de relato quanto a apreciação e deliberação de processos para votação

 

Resolução: Nº 09/2015
Processo: Nº 390.000.211/2015
Assunto: Contratação de empresa especializada em eventos
Relato: Febo Câmara Gonçalves – Membro Suplente Representante da SEGETH

 

 

 

11ª Reunião Extraordinária – 30/07/2015 e 11/08/2015

Convocação

Pautas 1 e 2

Ata

Apresentação

Áudio 11/08/2015

Áudio 30/07/2015

Fotos

Resolução: Nº 01/2015
Processo: Nº  392.004.222/2015
Assunto: Realização de Concurso Público Nacional – Centro de Ensino Fundamental no Paranoá Parque
Interessado: CODHAB
Relato: Renato Brown – Membro Representante SEPLAG/DF

 

Resolução: Nº 02/2015
Processo: Nº 392.004.311/201
Assunto: Realização de Concurso Público Nacional – Centro de Ensino Infantil no Paranoá Parque
Interessado: CODHAB
Relato: Renato Brown – Membro Representante SEPLAG/DF
Apresentação: Nota Técnica nº 22/2015 – DIPRO/CODHAB

 

Resolução: Nº 03/2015
Processo: Nº 392.004.312/2015
Assunto: Realização de Concurso Público Nacional – Unidade Básica de Saúde no Paranoá Parque
Interessado: CODHAB
Relato: Renato Brown – Membro Representante SEPLAG/DF
Apresentação: Nota Técnica nº 23/2015 – DIPRO/CODHAB

 

Resolução: Nº 04/2015
Processo: Nº 392.006.546/2015
Assunto: Realização de Concurso Público Nacional – Habitações de Interesse Social – Sol Nascente
Interessado: CODHAB
Relato: Renato Brown – Membro Representante SEPLAG/DF
Apresentação: Nota Técnica nº 24/2015 – DIPRO/CODHAB

 

 

 

23ª Reunião Ordinária – 16/12/2014

Ata

 

22ª Reunião Ordinária – 14/10/2014

Ata

 

21ª Reunião Extraordinária – 11/06/2014

Ata

 

 

 

 

16ª Reunião Ordinária – 12/12/2012

Ata

 

15ª Reunião Ordinária – 24/10/2012

Ata

 

14ª Reunião Ordinária – 27/06/2012

Ata

 

13ª Reunião Ordinária – 28/02/2012

Ata

Pauta

 

8ª Reunião Extraordinária – 12/12/2012

Ata  (falta arquivo)

 

7ª Reunião Extraodinária – 25/04/2012

Ata

 

6ª Reunião Extraordinária – 08/03/2012

Ata

 

 

12ª Reunião Ordinária – 

Ata (falta arquivo)

 

11ª Reunião Ordinária – 20/10/2011

Ata

 

10ª Reunião Ordinária – 21/07/2011

Ata

 

9ª Reunião Ordinária – 28/04/2011

Ata

 

5ª Reunião Extraordinária – 

Ata  (falta arquivo)

 

4ª Reunião Extraordinária – 17/08/2011

Ata

 

3ª Reunião Ordinária – 09/06/2011

Ata

 

RESOLUÇÕES

 

 

4ª Reunião Ordinária – 

Ata (falta arquivo)

 

3ª Reunião Ordinária – 30/09/2009

Ata

 

2ª Reunião Ordinária – 22/06/2009

Ata

 

1ª Reunião Ordinária – 30/03/2009

Ata

 

1ª Reunião Ordinária – 

Ata (falta arquivo)

 

RESOLUÇÕES

 

 

 

Calendário do Conselho/Fundurb para 2018

 

 

Reuniões do Conselho/Fundurb para 2017

 

Reuniões do Conselho/Fundurb para 2016

Reuniões do Conselho/Fundurb para 2015

Reuniões do Conselho/Fundurb para 2014

Reuniões do Conselho/Fundurb para 2013

Reuniões do Conselho/Fundurb para 2012

Reuniões do Conselho/Fundurb para 2011

 

 

As áreas de atuação do FUNDURB, abaixo relacionadas, foram definidas no Artigo 3º do Decreto nº 30.765 de 01/09/2009.

I – preservação do conjunto urbanístico de Brasília tombado como Patrimônio Cultural da Humanidade;

II – promoção, preservação, conservação, recuperação e revitalização dos monumentos e edificações definidas como patrimônio histórico, artístico e cultural;

III – projetos de regularização fundiária das zonas urbanas definidas como tal no macrozoneamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, envolvendo as áreas habitacionais descritas na estratégia de regularização fundiária;

IV – implantação de equipamentos de infra-estrutura urbana, tais como pavimentação, drenagem, paisagismo, abastecimento de água e coleta de esgoto, tratamento de resíduos, energia elétrica, iluminação pública, obras de arte especiais, transporte coletivo, circulação de pedestre e veículo, sinalização de trânsito, abertura e conservação de vias e rodovias;

V – implantação de equipamentos comunitários nas áreas de educação, saúde, abastecimento alimentar, segurança, ação social, esporte, lazer, comunicação, cultura, e próprios do executivo;

VI – urbanização dos espaços públicos de lazer e das áreas verdes, com a definição e efetivação das suas funções sociais e implantação dos equipamentos necessários para o seu pleno funcionamento;

VII – fortalecimento, estruturação e desenvolvimento institucionais dos órgãos públicos do Distrito Federal, envolvendo a gestão administrativa, a gestão de recursos humanos, a gestão tributária e financeira e os instrumentos técnicos de apoio e outros considerados condizentes com os objetivos do FUNDURB, tudo com vistas à execução da política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.

 

Lei Complementar nº 800, de 27/01/2009 – Altera [atualiza] o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB.

Decreto nº 30.765, de 01/09/2009 – Aprova o Regulamento de Operação do FUNDURB.
Decreto nº 30.766, de 01/09/2009 – Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do FUNDURB.
Decreto nº 31.338, de 25/02/2010 – Altera o Art. 8º do Decreto nº 30.765/2009, ampliando a possibilidade de apresentação de demandas espontâneas ao FUNDURB por outros órgãos do GDF.
Lei Complementar nº 846, de 02/07/2012 – Altera a LC 800/2009, no Art. 1º (Inciso VII); Art. 4º (Incisos I, II e IVX); Art. 6º (Incisos I, II e III), quanto a definição de percentual de até 10% do orçamento do FUNDURB para financiar projetos visando o fortalecimento, a estruturação e o desenvolvimento institucional da Secretaria responsável pela condução da Política de Desenvolvimento Urbano do DF.
Decreto nº 35.218, de 12/03/2014 – Altera o Inciso VII do Art. 1º do anexo I do Decreto nº 30.765/2009. Regulamenta a alteração promovida pela LC nº 846/2012.

Decreto nº 38.568, de  19/10/2017 – Altera o inciso XVI, do art. 17, do Anexo Único, do Decreto nº 30.766, de 1º de setembro de 2009. Trata da competência do Secretário-Executivo do FUNDURB para determinar o arquivamento das matérias submetidas ao Fundo quando constatada a falta de amparo Técnico ou a inexistência de recursos orçamentários no Fundo.

 

 

De acordo com o Artigo nº 173 da Lei Complementar nº 803 de 25/04/2009, constituem receitas do FUNDURB:
a) Outorga Onerosa da Alteração de Uso – ONALT;
b) Outorga Onerosa do Direito de Construir – ODIR.

Pauta

 

 

Autorizados 2018

Autorizados 2017

Autorizados 2016

Autorizados 2015

Autorizados 2014

Autorizados 2013

Autorizados 2012

 

Autorizados 2011

 

Autorizados 2010

 

Autorizados 2009