Governo do Distrito Federal
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13/08/21 às 17h40 - Atualizado em 20/08/21 às 10h17

GDF inicia regularização de mais nove parcelamentos

Após 12 anos de espera, decreto aprova as poligonais dessas áreas, onde vivem mais de 5 mil pessoas

 

GIZELLA RODRIGUES, da Agência Brasília

 

Um decreto publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) acaba com uma espera de quase doze anos pelo início da legalização de ocupações onde mais de cinco mil moradores vivem sem a escritura definitiva de suas casas. O dispositivo aprova as poligonais de nove parcelamentos, classificados como urbanos isolados, e dá o pontapé inicial para a regularização fundiária dos terrenos.

 

Uma das áreas é a Granjas Reunidas Asa Branca, no Gama

A regularização fundiária no Distrito Federal é regida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instrumento básico da política urbana de uma cidade. Em 2009, entre as áreas possíveis de serem regularizadas, a legislação criou o Parcelamento Urbano Isolado (PUI), aquele já consolidado com características urbanas, situados em zona rural. São espécies de ilhas urbanas no meio de áreas rurais.

 

Mas, para que os processos de regularização desses parcelamentos pudessem ser iniciados, o governo deveria demarcar a área a ser legalizada, o que nunca foi feito desde 2009.

 

“O Plano Diretor autorizou a regularização, mas só indicou a localidade, não fez o mapa dessa área”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “É a primeira vez desde 2009 que o governo dá esse primeiro passo para que os processos de regularização dessas áreas sejam iniciados”, afirma.

 

Dessa forma, ficam demarcadas as poligonais dos seguintes parcelamentos:

 

Cooperfruit (Proj. Mana I) PICAG, localizado em Brazlândia
Granja Modelo II, localizado no Riacho Fundo II
Granjas Reunidas Asa Branca, localizado no Gama

Moradas Quintas do Campo, localizado no Paranoá
Núcleo Urbano 9, INCRA 9, localizado em Ceilândia
PICAG 3/372, localizado em Ceilândia
Quintas do Amarantes, localizado em Ceilândia
Residencial Monte Verde, localizado em Ceilândia
Vista Bela, localizado em Ceilândia

 

Entre os parcelamentos, há tanto áreas de interesse social, onde vivem pessoas de baixa renda e a regularização é feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), quanto de interesse específico, onde o processo é feito pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Com a publicação do decreto, os projetos urbanísticos e ambientais baseados na área demarcada poderão ser elaborados. O Pdot de 2009 está sendo revisado pelo GDF, mas os nove PUIs serão mantidos.

 

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