Governo do Distrito Federal
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7/06/18 às 16h00 - Atualizado em 7/06/18 às 16h01

Governo entrega 103 escrituras na Vila Tecnológica, no Guará

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São 54.119 documentos distribuídos desde 2015. Documento garante segurança jurídica aos moradores

Moradores da Vila Tecnológica, no Setor Habitacional Lúcio Costa (Guará), foram contemplados no programa de regularização fundiária do governo de Brasília nesta quinta-feira (7). Eles receberam 103 escrituras nesta manhã.

 

A entrega dos documentos leva tranquilidade e segurança jurídica para a população, além de valorizar os terrenos.

 

Com a entrega de hoje, são 54.119 escrituras distribuídas desde 2015 em todo o Distrito Federal. Isso aproxima o governo da meta: 63 mil documentos até o fim de 2018.

 

A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do Habita Brasília, programa habitacional que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, considerando o planejamento das cidades e o combate à grilagem.

 

“São 103 moradias que viviam com insegurança permanente por não ter escrituras de suas casas. Também estamos regularizando os condomínios”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante a cerimônia nesta manhã.

 

Convênio garante gratuidade no registro a famílias de baixa renda

 

Em 20 de abril, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para diminuir os custos com os cartórios.

 

Com isso, pessoas com renda de até três salários mínimos, que já contam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passam também a ter gratuidade para a taxa de registro, que variava de R$ 300 a R$ 600.

 

Para quem tem renda superior, a medida garante que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas tenha valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil.

 

Fonte: Agência Brasília