Governo do Distrito Federal
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29/08/12 às 12h42 - Atualizado em 3/01/19 às 9h58

JARDINS MANGUEIRAL

Delegação estrangeira visita primeira Parceria Público Privada habitacional do País

(28/08/2012 – 10:54)

O Setor Habitacional Jardins Mangueiral virou referência na área habitacional no País. Nesta segunda-feira, 27, dois representantes do governo da Etiópia, sendo o ministro de Estado Hailemeskel Tefera e Getachew Mariam – City Government of A.A Design, Construction e Administration Development Bureau, visitaram a experiência da Primeira Parceria Público Privada (PPP) do País.

Antes de conhecer as obras e as unidades decoradas do setor habitacional, os convidados assistiram a uma apresentação sobre o empreendimento ministrada pelo engenheiro José Carlos Guelber.

Representando a Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano esteve presente o subsecretário de Habitação, Jânio Rodrigues.

A partir das explicações, os presentes puderam conhecer como funciona o sistema de PPP que beneficiará oito mil famílias. Foram destacados alguns pontos, como as responsabilidades tanto do setor privado quanto público. Cabendo ao primeiro a execução de todas as obras de Infraestrutura para o bairro, incluindo a urbanização das áreas destinadas aos Equipamentos Comunitários (escolas, creches, postos policiais, postos de saúde, clubes, etc); construção de Unidades Habitacionais; comercialização das moradias, conforme critérios estabelecidos pela Codhab; viabilização de financiamento para aquisição das unidades pelos mutuários, além da gestão e conservação do Empreendimento Imobiliário.

Já ao setor público compete a concessão do Direito Real de Uso do terreno ao Adquirente; fornecer a lista de cadastro dos interessados conforme critérios estabelecidos na Lei 3.877, que dispõe sobre a política habitacional do DF e a remuneração do Parceiro Privado por meio de contraprestações, entre elas o pagamento durante cinco anos pelo serviço de manutenção do bairro.

“Para o governo é muito bom porque atende uma parcela enorme da população em um curto espaço de tempo. Junta a celeridade do setor privado e a participação do setor público por meio de subsídio em relação ao terreno e a demanda garantida para a compra das unidades habitacionais”, destacou o subsecretário Jânio Rodrigues.

Hailemeskel Tefera pontuou que na Etiópia existe um plano de habitação único e que assim como em Brasília, o foco é o atendimento as pessoas mais carentes. “O projeto é muito interessante, os espaços, o material usado e o acabamento”, afirmou o ministro. Sobre o conhecimento que levará para o seu país, Tefera foi enfático: “a tecnologia e a gestão na parceria”.

Setor Habitacional Jardins Mangueiral — O projeto Jardins Mangueiral é fruto da primeira Parceria Público-Privada (PPP) habitacional do país — um conceito único e inovador de moradia com qualidade de vida em um bairro totalmente planejado, com infraestrutura urbana de água, esgoto, iluminação pública, ruas pavimentadas e urbanizadas com lazer e segurança para os cerca de 30 mil moradores.

Implantado ao longo da DF-463, em São Sebastião, o Setor Habitacional Jardins Mangueiral ocupa uma área de 200 hectares, onde serão construídas oito mil unidades habitacionais, divididas em 15 quadras condominiais, com três tipos de habitação: casas de dois e três quartos e apartamentos de dois quartos. Os candidatos devem ter renda mensal de até 12 salários mínimos.

Assessoria de Comunicação Sedhab