Governo do Distrito Federal
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15/06/21 às 15h13 - Atualizado em 18/06/21 às 18h51

Lotes do Condomínio Mansões Flamboyant já podem ser registrados em cartório

Decreto que aprova o projeto urbanístico da área foi publicado na edição extra do DODF da segunda-feira (14)

 

Condomínio Mansões Flamboyant tem 30 lotes e espaços públicos

Localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico, o Condomínio Mansões Flamboyant possui uma área de 4.4801 hectares, e uma população estimada de 90 habitantes. A publicação do decreto nº 42193, na edição extra do DODF desta segunda-feira (14), aprovando o projeto urbanístico põe fim a uma espera de 32 anos pela regularização da área.

 

O empreendimento, de propriedade particular, é composto por 30 lotes classificados como Residencial Exclusivo 1 (RE 1) e 4 áreas destinadas à Espaços Livres de Uso Público (ELUP). A partir de agora começa a contar o prazo de 180 dias para que seja feito o registro em cartório.

 

O projeto urbanístico do Mansões Flamboyant foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) , em reunião online ,no dia 8 de abril.

 

De acordo com a relatora da matéria no Conplan, conselheira Maria Sílvia Rossi, representante da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), o condomínio insere-se na estratégia de regularização fundiária para áreas urbanas, prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot/2009).

 

No parecer, favorável à aprovação do projeto urbanístico, ela destacou ainda que foram apresentados documentos comprovando a propriedade particular da gleba, a licença ambiental e a autorização das concessionárias de serviço público. O voto da relatora foi acompanhado por 30 conselheiros e teve uma abstenção.

 

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