Governo do Distrito Federal
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31/05/19 às 17h04 - Atualizado em 3/06/19 às 9h24

Mediação entre condomínios e Urbanizadora resulta em redução de preço de lotes

Entendimento para venda dos lotes na Saída Norte do DF foi fechado, nesta sexta-feira (31), e é resultado de mediação conduzida pelo Executivo local

 

Condomínios da Saída Norte do Distrito Federal e Urbanizadora Paranoazinho chegaram a um entendimento, nesta sexta-feira (31), sobre valores dos lotes para a regularização dos lotes da área. A negociação, estabelecida em reunião no Salão Nobre do Palácio do Buriti, é resultado de mediação conduzida pelo Governo do Distrito Federal. Com isso, chega ao fim um impasse de mais de uma década na região.

 

Representantes do Governo do Distrito Federal mediam negociação entre Urbanizadora Paranoazinho e moradores de condomínios da Região Norte, no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Uma nova tabela de preços foi apresentada pela empresa após trabalho de sensibilização conduzido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; pelo secretários de Desenvolvimento Urbano, Mateus Oliveira, e executivo do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental, José Humberto Pires de Araújo; pelo diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF, Raimundo Ribeiro; e a deputada federal Celina Leão (PP-DF).

 

Também participaram da reunião o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente; o diretor-presidente do BRB, Paulo Henrique Bezerra; e o deputado distrital Valdelino Barcelos (PP-DF).

 

Com isso, o preço do metro quadrado para lotes residenciais unifamiliares fica assim dividido:

 

Contagem 1: R$ 58
Contagem 2: R$ 71
Contagem 3: R$ 102
Boa Vista: R$ 102
Grande Colorado: R$ 96

 

No caso de lotes comerciais, o preço terá fator multiplicador de 1,5 vez o valor do lote residencial para cada região. Para lotes com uso misto, ou seja, com comércio no pavimento térreo e residência no pavimento superior, o fator multiplicador é de 2 vezes o preço do metro quadrado residencial de cada área. O GDF também oferecerá linha de financiamento específica, por meio do BRB, para quem tiver interesse em aderir ao acordo. Os valores do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por sua vez, serão cobrados pelo valor de compra do lote e não do valor de mercado.

 

Todos os interessados poderão aderir aos termos de negociação, como frisou o governador. “Nossa intenção aqui hoje é resolver um problema de décadas”, garantiu Ibaneis Rocha.

Ao convidar os dois lados — empresa e moradores — a buscar um consenso mediado, tem-se uma nova forma de conduzir a regularização fundiária em âmbito distrital.

 

“Esse é um modelo que pode resolver não só essa, mas muitas outras questões no DF”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

 

O caminho construído pelo diálogo beneficia também os empreendedores. Foi o que destacou o diretor da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann. “Não é uma relação de vitória-derrota. Isso ocorre quando o processo vai para a Justiça. O acordo à mesa e o debate tem a vantagem de cumprir com uma nova configuração de ganha-ganha”, afirmou.

 

O prazo de adesão dos moradores será de 45 dias, a contar a partir da publicação de edital de chamamento a ser divulgado pela Urbanizadora Paranoazinho. A divulgação

será feita também em Diário Oficial do Distrito Federal. Após esse período, os preços do metro quadrado serão os praticados pelo mercado imobiliário na região.

 

O acordo estabelece ainda a criação de um comitê para análise do casos de moradores com comprovada insuficiência de renda. O grupo será formado por membros do Executivo local, das associações de moradores e da empresa.

 

Além disso, há a possibilidade de desistência da negociação sem qualquer pagamento de multa ou taxa até o protocolo em cartório.

 

Por que mediar o impasse fundiário

 

As reuniões de mediação partiram de um pleito dos próprios condomínios. Eles procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em janeiro deste ano, para pedir auxílio na solução do problema.

 

A ideia é que a Seduh ofereça apoio técnico a fim de que o processo de regularização da área seja concluído. Por se tratar de regularização em área privada, a atuação da secretaria se dá no âmbito de colaboração.

 

As deliberações desta mediação serão submetidas à aprovação do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária, do qual a Seduh faz parte. O colegiado foi instituído por meio do Decreto 39.629, de 15 de janeiro de 2019. Os critérios de regularização do Solar de Athenas e do Vivendas da Serra se estendem aos demais condomínios da região.

Governador em reunião com a UPSA

 

 

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