Governo do Distrito Federal
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18/03/19 às 11h04 - Atualizado em 31/07/19 às 11h27

Minuta da Lei das Antenas será debatida em audiência pública em 25 de abril

Convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira (15). A participação é aberta a todos os interessados

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbana e Habitação fará uma audiência pública, em 25 de abril, sobre o Projeto de Lei Complementar que define os parâmetros urbanísticos para instalação de infraestrutura de telecomunicações. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de segunda-feira (25).

 

Chamada de Lei das Antenas, a norma vai estabelecer os critérios para licenciar, instalar e compartilhar tecnologia e equipamentos de transmissão de dados em topos de prédios, áreas comerciais e residenciais, entre outros.

 

A regulamentação em âmbito distrital é necessária, uma vez que a Lei federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015, trouxe apenas as regras gerais para as atividades.

 

A audiência pública ocorrerá a partir das 14 horas, na sede da Seduh, no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, na sala de reuniões, no 2º andar. A participação é aberta a todos os interessados. As informações para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Secretaria, na aba Participação > Audiências Públicas.

 

Seduh tem compromisso de estimular debate sobre políticas públicas de planejamento urbano

 

Uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação é tornar informações técnicas acessíveis e mais atrativas e de fácil compreensão aos moradores do Distrito Federal. Dessa forma, pretende-se incentivar a conscientização da comunidade a respeito dos projetos desenvolvidos pelo órgão.

 

O contato pode ser feito por meio das redes sociais da pasta e com a apresentação de propostas em consultas e audiências públicas. A Ouvidoria da Seduh também recebe sugestões dos cidadãos.

 

Audiência pública sobre Lei das Antenas

 

Em 25 de abril
Às 14 horas

Na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no SCS Quadra 6, Bloco A, 2º andar

 

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