Governo do Distrito Federal
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11/04/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 14h21

PDOT — Transparência e participação popular no processo de atualização

Visando dar transparência, legalidade e agilidade ao processo de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a Sedhab abriu espaço para recebimento de sugestões por parte da população no site da secretaria por um período de 30 dias. Foram mais de 500 contribuições pelo site e mais de 100 apresentadas por escrito por diversas entidades.

A decisão era de divulgar nesta segunda-feira (11/04) a minuta do projeto de lei. No entanto, devido à escassez de pessoal da Sedhab para analisar todas as demandas, não há mais prazo definido. Hoje, são apenas três servidores, quando seriam necessários três vezes mais para completar as análises técnicas.

Todas as demandas serão analisadas tecnicamente. As sugestões referentes ao Plano Diretor vão compor a minuta do projeto de lei que será apresentada à população.

Durante o processo de atualização, o secretário Geraldo Magela se reuniu com os deputados distritais e administradores regionais, além de receber contribuições diretamente de órgãos do governo, setor produtivo e sociedade civil organizada.

O PDOT está sendo objeto de debate público para atualização, já que há vazios na lei. Diversos artigos de iniciativa parlamentar (emendas) foram alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

Sugestões — Foram mais de 500 contribuições registradas no site, com destaque para: habitação com 182; urbanismo e uso de solo com 123; regularização fundiária com 92; meio ambiente com 31; sistema viário, mobilidade e transporte com 24; patrimônio cultural com 19.

Assessoria de Comunicação Sedhab