Governo do Distrito Federal
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3/04/19 às 9h13 - Atualizado em 10/05/19 às 16h32

Preço dos lotes por livre negociação é apresentado a condomínios

Urbanizadora Paranoazinho faz nova proposta aos moradores do Solar de Athenas e do Vivendas da Serra

 

A proposta de regularização no modelo de livre negociação foi apresentada pela Urbanizadora Paranoazinho, nesta terça-feira (2), aos moradores dos condomínios Solar de Athenas e Vivendas da Serra, ambos na Região Norte do Distrito Federal.

 

O cenário com preços de mercado foi detalhado na 3ª reunião de mediação, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Essa possibilidade atende a uma solicitação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e é uma tentativa de acelerar a solução do impasse fundiário, que se estende por mais de uma década.

 

Os valores divulgados no encontro, na sede da Secretaria, consideraram um cenário em que a empresa assume os custos do processo de regularização e os repassa aos moradores. O pagamento seria parcelado com a própria Urbanizadora ou com o BRB, em linha de crédito imobiliário em até 15 anos.

 

Para que a opção seja viável, segundo a companhia, seria necessária a adesão de 85% dos ocupantes, em até 30 dias a partir da publicação de edital de chamamento público. Além disso, as condições se aplicam a lotes residenciais. No caso dos lotes comerciais ou de uso misto, o valor será definido com base no potencial construtivo.

 

Para que haja tempo hábil de discussão, os representantes dos condomínios solicitaram prazo mínimo de 30 dias para avaliar o novo preço por metro quadrado de lote, mas a reunião com a presença do governador deve acontecer ainda na primeira quinzena de abril. Em contrapartida, a Urbanizadora Paranoazinho se comprometeu a estudar a possibilidade de redução da proposta. O auditamento da relação de custos por empresa externa, um dos critérios defendidos pelos moradores da área, não será aplicado na modalidade de livre negociação.

 

Atual configuração dos condomínios fica mantida. Independentemente da forma como se dará a regularização fundiária, está garantida a busca de soluções para a manutenção dos condomínios já consolidados tal como estão hoje.

 

Com isso, fica descartada a possibilidade de derrubada de muros ou abertura integral dos acessos nos locais, nos moldes do atual decreto que teve seu prazo prorrogado, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

 

 

“É compromisso deste governo buscar soluções e modelos jurídicos adequados no novo projeto de lei que regulamentará muros e guaritas nos condomínios”, afirmou Oliveira. 

 

Esse esclarecimento se fez necessário para afastar a sensação de insegurança jurídica de representantes do Solar de Athenas e do Vivendas da Serra em relação à prorrogação do prazo para adequação ao Decreto de Muros e Guaritas, anunciada em 18 de fevereiro.

 

A redução dos custos inicialmente orçados para a regularização se baseia na possibilidade de solução do problema em curto prazo, como destaca o diretor da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann. “Estamos reduzindo nossos valores e nossas expectativas porque temos perspectiva de resolvermos o impasse logo”, afirmou.

 

O debate sobre custos deve levar em consideração a realidade financeira dos interessados, de acordo com a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associação de Moradores do DF (Única-DF), Junia Bittencourt. “Queremos chegar a um valor socialmente possível”, defendeu.

 

Valor do metro quadrado depende de modalidade de regularização

 

Na reunião anterior, em 13 de março, foram divulgadas as planilhas em três enquadramentos dos condomínios: parcelamento; condomínio urbanístico (necessita de regulamentação jurídica por parte do Executivo local) e gleba.

 

Nos dois primeiros padrões, o processo resultaria em repasse de escrituras aos moradores. No último, a população adquiriria a gleba, hoje registrada em nome da Urbanizadora Paranoazinho, e teria que conduzir, por iniciativa e expensas próprias, a regularização da área.

 

Por que mediar o impasse fundiário

 

As reuniões de mediação partiram de um pleito dos próprios condomínios. Eles procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em janeiro deste ano, para pedir auxílio na solução do problema.

 

A ideia é que a Seduh ofereça apoio técnico a fim de que o processo de regularização da área seja concluído. Por se tratar de regularização em área privada, a atuação da secretaria se dá no âmbito de colaboração.

 

As deliberações desta mediação serão submetidas à aprovação do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária, do qual a Seduh faz parte. O colegiado foi instituído por meio do Decreto 39.629, de 15 de janeiro de 2019. Os critérios de regularização do Solar de Athenas e do Vivendas da Serra se estendem aos demais condomínios da região.

 

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