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Diretrizes Urbanisticas

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (SEGETH), órgão responsável pelo planejamento urbano e territorial do Distrito Federal (DF), tem a competência de definir Diretrizes Urbanísticas para novos parcelamentos urbanos, nos termos da Lei Federal N° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), Lei Complementar N° 803, de 25 de abril de 2009, e sua atualização, Lei Complementar N° 854, de 15 de outubro de 2012. 

Diretrizes Urbanísticas – DIUR: são uma das ferramentas do planejamento urbano e territorial, sendo elaboradas de acordo com estratégias de ocupação do território do DF. Estas Diretrizes têm prazo de validade de 04 (quatro) anos, conforme estabelece o parágrafo único do Art. 7° da Lei Federal N° 6.766/79, podendo ser reavaliadas em prazo inferior, de acordo com o interesse público ou salvo mudanças de legislação que impliquem alteração de uso de ocupação do solo. 

Diretrizes Urbanísticas Específicas – DIUPE: visam atender às determinações da Lei Federal nº 6.766/79 e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. As DIUPEs aplicam-se ao parcelamento do solo com fins urbanos e o principal documento adotado para a elaboração dessas Diretrizes é o documento de Diretrizes Urbanísticas Gerais onde esteja localizada a gleba em que for iniciado um parcelamento. Desta forma, a DIUR deverá ser consultada nos casos de omissão ou complementação das informações da DIUPE. O documento também tem validade de 4 (quatro) anos, podendo ser revalidadas em prazo inferior, de acordo com o interesse público ou salvo mudanças de legislação que impliquem alteração de uso e ocupação do solo. 

Após publicadas, os arquivos georreferenciados das diretrizes urbanísticas gerais e específicos estarão disponíveis no Geoportal nas camadas referentes às Diretrizes. “

2017

 DIUPE 01/2017 – Gleba 3 do Taquari II 
 DIUPE 02/2017 – Parcelamento Chácara 93 
 DIUPE 03/2017 – Estância Dolce Vitta 
 DIUPE 04/2017 – Fazenda Lagoa Bonita 
 DIUPE 05/2017 – Parcelamento Vive La Vie

2016 

 DIUPE 01/2016 – Quinhão 17, área17
 DIUPE 02/2016 - Residencial Palmeira Ione Coelho
 DIUPE 03/2016 - Residencial Mont'Alverne
 DIUPE 04/2016 - Residencial Desjardins
 DIUPE 05/2016 - Residencial Portal do Cerrado
 DIUPE 07/2016 - Tororó Gardens
 DIUPE 08/2016 - Condomínio Santa Felicidade
 DIUPE 09/2016 - Chácara Alta Brisa
 DIUPE 10/2016 - Tororó Eco Ville Residence
 DIUPE 11/2016 - Parcelamento Margarida_Geológica
 DIUPE 12/2016 - Supernova Emprrendimentos
 DIUPE 13/2016 - Chácara Pequizal
 DIUPE 14/2016 - Via Green View
 DIUPE 15/2016 - Residencial ACNT
 DIUPE 16/2016 - Quinhão 17, área 23
 DIUPE 17/2016 - Quinhão 17, área 19
 DIUPE 18/2016 - Residencial Estância Santa Paula Artur Saabor
 DIUPE 19/2016 - Parque dos Pinheiros
 DIUPE 20/2016 - Residencial Monte Verde
 DIUPE 21/2016 - Residencial Montreal
 DIUPE 22/2016 - Chácara Luz do Sol
 DIUPE 23/2016 - Chácara 07
 DIUPE 24/2016 - Manoel Vieira Castro
 DIUPE 25/2016 - Residencial Vila Capri
 DIUPE 26/2016 - Fazenda Hibisco
 DIUPE 27/2016 - Aurelino Teixeira Santos
 DIUPE 28/2016 - Via Engenharia
 DIUPE 29/2016 - Sítio da Mata
 DIUPE 31/2016 - Wasny Nakle de Roure
 DIUPE 32/2016 - Residencial Bonsucesso
 DIUPE 33/2016 - Residencial Sobradinho
 DIUPE 34/2016 - Quinhão 16 – ARIA
 DIUPE 35/2016 - Eduardo Carvalho Alencar
 DIUPE 36/2016 - Aroldo Lettieri Empreendimentos
 DIUPE 37/2016 - Estância Santa Paula-Edson de Castro
 DIUPE 38/2016 - Condomínio Via Gênova
 DIUPE 39/2016 - Centro Urbano e Subcentro 400/600 do Recanto das Emas
 DIUPE 40/2016 - Nova Petrópolis
 DIUPE 41/2016 - Núcleo Residencial DVO
 DIUPE 42/2016 - Imobiliária e Agropecuária Jereissati S.A

2015 

 DIUPE 01/2015 - Vale das Águas Incorporação e Empreendimentos Imobiliários
 DIUPE 02/2015 - Residencial Palmeiras Terras do Sol Empreendimentos Imobiliários LTDA
 DIUPE 03/2015 - Park Mansões Olinda
 DIUPE 04/2015 - Chácara 22, km 4
 DIUPE 05/2015 - DFX Empreendimentos
 DIUPE 06/2015 - Chacara Vista Alegre
 DIUPE 07/2015 - Alto do Sol
 DIUPE 08/2015 - Vila Borghese
 DIUPE 09/2015 - Chácara Bela Vista
 DIUPE 10/2015 - Brasília Sul
 DIUPE 11/2015 - Arona
 DIUPE 12/2015 - Grama verde
 DIUPE 13/2015 - Vila Rio
 DIUPE 16/2015 - Residencial Renascer
 DIUPE 19/2015 - Daniele Lima
 DIUPE 21/2015 - Chácara Aruanda
 DIUPE 22/2015 - Chácara Alfa
 DIUPE 25/2015 - Residencial Palmeiras Guará Construtora e Incorporadora LTDA
 DIUPE 26/2015 - Residencial Novo Lago
 DIUPE 27/2015 - JC Gontijo Engenharia
 DIUPE 29/2015 - Cisbel Consultoria LTDA
 DIUPE 30/2015 - Chacara Koinonia
 DIUPE 33/2015 - Residencial Mariana

 
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