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Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT

ð  PDOT Vigente

Lei Complementar nº 803 de 25 de abril de 2009 com alterações decorrentes da Lei Complementar nº 854 de 15 de outubro de 2012.

Em decorrência do vácuo legal estabelecido com a supressão de parte dos dispositivos da Lei Complementar nº 803/2009, como efeito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2009.000.2.017552-9), foi editada a Lei Complementar nº 854/2012, que estabelece:

  • Em seu Art. 1º, os dispositivos da Lei Complementar nº 803/2009 que passam a vigorar com nova redação;
  • Em seu Art. 2º, os dispositivos da Lei Complementar nº 803/2009 que ficam renumerados;
  • Em seu Art. 3º, os dispositivos que foram acrescidos à redação da Lei Complementar nº 803/ 2009.

A Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009 foi publicada no DODF Suplemento B ao nº 80, de 27 de abril de 2009.

A Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012 foi publicada no DODF Suplemento ao nº 211, de 17 de outubro de 2012.

Como a Ação Direta de Inconstitucionalidade teve alcance sobre os anexos e mapas da Lei Complementar nº 803/2009, a publicação da Lei Complementar nº 854/2012 vem acompanhada dos novos anexos, mapas e memoriais descritivos das zonas, que substituem os publicados em 2009.

Não foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, a redação da Lei Complementar nº 803/2009, com as alterações promovidas pela Lei nº 854/2012. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou em seu sítio eletrônico a redação da Lei Complementar nº 803/2009 atualizada, apenas para consulta.

alt Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro – com seus anexos

alt Coordenadas dos perímetros das zonas integrantes do anexo I - mapa 1A - Zoneamento

alt Mapas

Memorial Descritivo

  1. Macrozona de Proteção Integral
  2. Zona Urbana do Conjunto Tombado
  3. Zona Urbana Consolidada
  4. Zona Urbana de Uso Controlado I
  5. Zona Urbana de Uso Controlado II
  6. Zona Urbana de Expansão e Qualificação
  7. Zona Rural de Uso Controlado
  8. Zona Rural de Uso Diversificado
  9. Zona de Contenção Urbano
  10. Área de Proteção de Manancial
  11. Área de Interesse Ambiental

 

Zoneamento PDOT

alt KMZ_SIRGAS

Google KMZ

Para usar o Google KML copie o arquivo e instale o Google Earth na sua máquina. Depois de instalado, basta clicar duas vezes sobre o arquivo (PDOT_at_LC854/2012) que ele abrirá, automaticamente, o mapa do zoneamento georreferenciado no Google Earth. É possível dar transparência às cores do zoneamento, para visualizar a imagem do Google, por meio de comando localizado na barra lateral.

ð  Processo de Atualização - PDOT 2009 

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal.

Segundo a Lei Orgânica do DF, art. 31, o Plano Diretor abrangerá todo o espaço físico do Distrito Federal e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população.

Com o objetivo de manter a transparência e lisura no processo de atualização do PDOT, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) publicou, no dia 27 de abril, a proposta preliminar que servirá de base para a minuta de projeto de lei para atualização do Plano Diretor. A intenção é de que a população tivesse acesso à proposta da secretaria e a partir dela enviasse novas contribuições por meio de formulário disponível neste site até o dia 02 de maio 2011.

O texto, elaborado pela equipe técnica da Sedhab, levou em consideração as contribuições da sociedade enviadas por meio de formulário disponível neste site de 28 de fevereiro a 4 de abril, requerimentos e cartas, além das propostas provenientes de reuniões com órgãos do governo, setor produtivo, deputados distritais e sociedade civil organizada. As demandas foram analisadas e incorporadas uma vez comprovado o embasamento técnico.

Já no dia 09 de maio, a Sedhab divulgou a proposta de Minuta de Projeto de Lei Complementar de Atualização do PDOT, com os dispositivos necessários à sua aplicabilidade, como resultado das contribuições. A proposta foi apresentada à população em audiência pública, relizada no dia 18 de junho (sábado), às 8h30, no Auditório 1 do Museu Nacional da República, localizado no Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à rodoviária do Plano Piloto. A audiência contou com participação de mais de 2 mil pessoas.

Já no dia 28 de junho, foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) a minuta final, já considerando as contribuições da população na audiência pública.

O objetivo da atualização do PDOT é preencher os vazios da lei decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade em alguns artigos da lei nº 803/2009. Dos 1668 dispositivos do PDOT, a inconstitucionalidade recaiu sobre 60 itens, a maioria por vício de iniciativa. Com o intuito de evitar este episódio e seguindo recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Sedhab promove o processo transparente de atualização do Plano Diretor.

A atualização do Plano Diretor se impõe por relevante interesse público e pelo motivo excepcional de vários dispositivos, fundamentais à aplicação da Lei Complementar n° 803, de 25 de abril de 2009, terem sido declarados inconstitucionais por vício formal (ADI nº 2009 00 2 017552-9 – TJDFT, Diário de Justiça de 31.05.2010).

Audiência Pública

alt Apresentação Audiência Pública 
alt Análise técnica - Sugestões da Audiência Pública 
alt Ata da Audiência Pública

Minuta PLC xxx.2011

Anexos

alt Anexo I_zoneamento_e_upt_PLC XXX_2011 
alt Anexo II_estratégias_PLC XXX_2011 
alt Anexo III_densidades_PLC XXX_2011 
alt Anexo IV_Áreas Econômicas_PLC XXX_2011 
alt Anexo V_coeficientes_PLC XXX_2011 
alt Anexo VI_áreas de Regularização_PLC XXX_2011

Minuta

alt Lei Complementar n.º 803-2009 Proposta Consolidada - Alterado Tachado - 09.09.2011 
alt Lei Complementar n.º 803-2009 Proposta Consolidada - Somente Alterações - 09.09.2011 
alt Minuta de Projeto de Lei Complementar - PDOT - 09.09.2011 
alt SICAD 
alt PDOT_PLC_set11_zoneamento (não funciona o link)

ð  Processo de Revisão - PDOT 1997

 O que é Plano Diretor?

    Plano Diretor “ ... é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e expansão urbana ” ( Art.182 `PAR` 1º CF)

  1. Constituição Federal – Arts.182 e 183 ( estabelece os  instrumentos para a garantia, no âmbito de cada município, do direito à cidade, do cumprimento da função social da cidade e da propriedade).
  2. Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, regulamenta os artigos  182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política urbana no Brasil. Os princípios que norteiam o Plano Diretor estão contidos no Estatuto da Cidade.
  3. Plano Diretor é um instrumento de planejamento territorial urbano, mas que deve ser construído com a sociedade, poderes Executivo e Legislativo. O resultado deve ser formalizado em lei e traduzir a expressão  do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Legislativo e Executivo.
  4. O planejamento territorial urbano tem por finalidade definir a ocupação do território de um município ou região, prever os pontos e as áreas onde se localizarão atividades, e todos os usos do espaço presente e futuro. Tem por objetivo promover o desenvolvimento territorial e urbano para todos os habitantes. Para tanto, o ordenamento do território deve interagir com as dinâmicas  econômicas e sociais, considerar o meio ambiente, os recursos naturais disponíveis e a sua sustentabilidade. Nessa perspectiva, o Plano Diretor não é só um instrumento de controle e uso do solo; mas é, também, um instrumento indutor do desenvolvimento sustentável.
  5. A atividade de elaborar  e revisar o  Plano Diretor é um processo permanente  para propor políticas públicas, avaliar ações e corrigir rumos. Permite, também, harmonizar os interesses do desenvolvimento urbano com a sustentabilidade ambiental.  

    É necessário revisar Planos com a participação da sociedade ?

    A legislação urbana nacional vem sendo aperfeiçoada, por meio de novos instrumentos e leis como o Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, e a  Lei 9.785/1999, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tornando necessária uma complementação e adequação da legislação local, assim como os procedimentos de participação da sociedade.

    Assim, os Planos constituem a base do processo de planejamento no âmbito do sistema de planejamento distrital onde a dinâmica da ocupação territorial indica a necessidade de atualizar e sistematizar a legislação, integrar políticas, planos setoriais e planos de governo, com a participação popular, de modo a formalizar um pacto social.  

    Quais as Razões para Revisar o PDOT?

    Após sete anos da aprovação do atual Plano Diretor, Lei Complementar n.º 17, de 28 de janeiro de 1997, o desafio é realizar a Revisão do PDOT à luz do Estatuto da Cidade, garantido o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, por meio de um processo de discussão coletiva, pactuado entre o poder público e o cidadão, de modo a permitir a construção das cidades do Distrito Federal de forma mais justa, democrática e sustentável.

    As razões para a revisão residem, também, da necessidade de tratar aspectos, como por exemplo:

  1. incorporação dos instrumentos urbanísticos instituídos pelo Estatuto da Cidade;
  2. necessidade de ajuste do uso e ocupação do solo em zonas rurais e em áreas sujeitas a diretrizes especiais de ocupação;
  3. compatibilização das restrições ambientais impostas pela Apa do Planalto Central com as diretrizes urbanísticas;
  4. compatibilização do PDOT com os demais instrumentos de planejamento em elaboração, como:
    1. Plano Diretor de Água e Esgotos, da Caesb; 
    2. Plano Diretor de Transportes, da Secretaria de Transportes;
    3. Plano Diretor de Gerenciamento de Recursos Hídricos; da Semarh;
    4. promoção do desenvolvimento urbano, considerando as tendências demográficas, o perfil sócio-econômico, bem como o processo de uso e ocupação do solo do Distrito Federal;
    5. adequação do PDOT às políticas de desenvolvimento econômico, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento regional;
    6. consolidação da Região Metropolitana de Brasília, considerando o DF e demais municípios de Goiás que formam a aglomeração urbana metropoliana.

 O que é PDOT?

     O PDOT é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicose privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal.

  1. No Distrito Federal, a Lei Orgânica definiu que os instrumentos básicos das políticas de ordenamento  territorial e  desenvolvimento urbano são: o Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT e os Planos Diretores Locais PDLs. Ambos deverão ser aprovados por lei complementar ( Art.316 Lei Orgânica).
  2. Segundo a  Lei Orgânica do Distrito Federal, Art. 31, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial abrangerá todo o espaço físico do DF e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população.

 O que é PDL - Planos Diretores Locais

     Os Planos Diretores Locais - PDLs, coerentes com o PDOT, são parte integrante do processo contínuo de planejamento que deverão abranger as áreas urbanas e de expansão urbana do Distrito Federal. ( Lei Orgânica Art.318)

     Os PDLs abrangerão cada núcleo urbano e regulamentarão o direito ao uso e ocupação do solo, com o objetivo de ordenar o desenvolvimento urbano, mediante o adensamento de áreas já urbanizadas,  a ocupação e urbanização de novas áreas. ( Lei Orgânica Art.318).

      Mapas Candangolândia
     Uso do Solo
     - Coeficientes de Aproveitamento
     - Memória
     - Memória II
     - Projetos Urbanísticos: I - II - III - III - IV - V - VI - VI - VII - VIII

     Mapas Ceilândia
     Ordenamento Territorial
     - Macrozoneamento
     - Uso do Solo
     - Coeficientes de Aprovação
     - Centralidades e Acessos
     - Sistema Viário
     - Projetos Especiais

     PDL's
     PDL - Planaltina
     - PDL - Gama

 Histórico do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT

    1977 - PEOT O PEOT (Plano Estruturador de Organização Territorial) elaborado em 1977 e homologado pelo Decreto n.º 4.049, de 10 de janeiro de 1977, constituiu-se na primeira medida administrativa concreta objetivando o ordenamento territorial do Distrito Federal.

Sua finalidade principal era propor uma estratégia de ocupação territorial para o Distrito Federal que favorecesse o crescimento equilibrado do território, direcionando as áreas de expansão urbana, no sentido de minimizar-se a estrutura polinucleada e desarticulada dos núcleos urbanos existentes, substituindo-a por um tecido urbano articulado que diminuísse os custos sociais do transporte urbano e infra-estrutura.

    1985 – POT O POT (Sistema Normativo de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal) que, consolidando as propostas contidas no PEOT, confirma a área de expansão urbana por ele definida, buscando detalhá-lo e complementá-lo, sobretudo, no restante do território através de uma proposta de macrozoneamento envolvendo grandes áreas ambientais (naturais, rurais e urbanas) com usos predominantes e exclusivos, abrangendo as seguintes categorias de utilização para o território.

    1986 – POUSO O POUSO (Plano de Ocupação e Uso do Solo) ratificou o entendimento firmado pelo POT, redefinindo, porém, alguns pontos menores do macrozoneamento em decorrência de transformações ambientais.

    1992 – Primeiro PDOT  O PDOT foi provado pela Lei n.º 353, de 18/11/92, consolidando as diretrizes firmadas por todos os planos anteriores. Ele reforça o modelo polinucleado, bem como consolida a bipolaridade entre o Plano Piloto e Taguatinga como centros complementares. Assume a conurbação anunciada na direção do Plano Piloto, Guará, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, reforçando-a pela adoção da linha do metrô como eixo estruturador e pela localização de Águas Claras. Reforça ainda, outro eixo de conurbação na direção de Samambaia, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria. Abriu ainda a possibilidade de parcelamento do solo pelo particular, o que até então era atribuição reservada ao Poder Público.

    1997 -  o atual  PDOT O atual plano confirma o eixo oeste/sudoeste como de ocupação prioritária, objetivando otimizar os investimentos em infra-estrutura urbana existentes e considerando ser esta área a de menor grau de restrições ambientais. Reconhece, ainda, o vetor nordeste/sudeste, a ser monitorado e controlado na área de maior incidência de condomínios.

    Leituras Comunitárias da Região Norte/Nordeste
    Fercal

    - Planaltina
    - Sobradinho I e II

    Leituras Comunitárias da Região Sudeste
    - Itapoã e Paranoá

    - São Sebatião

    Leituras Comunitárias da Área Central Adjacente Norte
    Lago Norte e Varjão

    Leituras Comunitárias da Região Sul e Sudeste
    Riacho Fundo I/II e Núcleo Bandeirante
    - Santa Maria, Recanto das Emas e Gama

    Leituras Comunitárias da Área Oeste
    Brazlandia
    - Ceilândia
    - Guará e SCIA
    - Samambaia
    - Taguatinga e Águas Claras

    Leituras Comunitárias da Área Central
    Candangolândia
    - Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal
    - Plano Piloto

    Leituras Comunitárias da Área Central Sul
    Park Way

 Estratégia de Participação

    O respeito ao direto de participação em todas as fases do processo do Plano Diretor de Ordenamento Territorial é garantido pela Constituição e abrange :

    · A promoção de Audiências Públicas;
    · A Publicidade quanto aos documentos e informações produzidas;
    · O acesso de qualquer interessado aos documentos produzidos.

    A Estratégia de Participação da sociedade está proposta por meio de:

    · Reuniões Locais
    - Debates e discussões organizadas realizadas pelos diferentes grupos e movimentos sociais em cada localidade do DF ou segmentos diversos;
    - As Administrações Regionais Coordenarão as primeiras Reuniões Locais;
    - As Reuniões Locais poderão ser promovidas por organizações civis e movimentos sociais. Suas contribuições deverão ser remetidas para as Administrações Regionais;
    - As Reuniões Locais são preparatórias para as Audiências Regionais e Gerais;

    · Audiências Regionais
    - Debates e discussões realizadas em 06 (seis) áreas distintas do DF, de acordo com a divisão em unidades territoriais de trabalho;
    - As Administrações Regionais promoverão em conjunto com a SEDUH, as Audiências Regionais;
    - Serão realizadas 6(seis) Audiências Regionais, onde será apresentada uma síntese das leituras técnicas e comunitárias e as alternativas de solução para os problemas levantados;
    - As Audiências Regionais irão subsidiar as análises e estudos técnicos.

    Mapa da Subdivisão do Território do DF em 06 (seis) unidades territoriais de trabalho, para organização do processo participativo.

    Tabela de agrupamento das Regiões Administrativas e Subadministrações para as Audiências Regionais.

    Obs: Todas as informações referentes às Audiências Regionais deverão ser confirmadas nas Administrações Regionais e neste site na véspera do evento.

    · Reuniões Temáticas
    · Seminários Institucionais
    · Audiências Públicas Gerais

    - As Audiências Públicas Gerais estão compostas pelas seguinte audiências:
    - Audiência Pública 1- Aprovação das Propostas e Estratégias - Data: 17/12/2005;
    - Audiência Pública 2 - Aprovação do Anteprojeto de Lei - A definir;
    - O elevado volume de contribuições fez com que as datas fossem postergadas, logo que elas estejam definidas estarão informadas no site.

    · Audiências Virtuais
    · Comissão de Acompanhamento
    · Comissão de Articulação Institucional

 

Revisão do PDOT

 

 

 

Processo de Trabalho

 

 Resultado das Audiências Regionais - Conclusão 1ª Etapa

    PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE REVISÃO DO PDOT

    Orientações de Consulta dos Resultados de Leitura Comunitária
    Resultado das Audiências Regionais - Conclusão Etapa 01 
    Área Central
    Estrutura Ambiental
    Estrutura Urbana
    Norte e Nordeste
    Oeste
    Sudeste
    Sul e Sudeste
    Área Central Adjacente 

 Documentos Técnicos

    - Modelo de Gestão Estratégica
    - Conferência das Cidades
    - Anuário Estático 2001
    - Análise do Mercado no DF
    - Documentos para Downloads

 Produtos

 Legislação

    - Ordenamento Jurídico e Institucional
    - Leis Báscias

 

Cronograma das Audiências do Plano de Ordenamento Territorial – PLC 46/07

(Cronograma Publicado do DLC de 14/04/08)

    - Audiência Pública Geral

      Data: 09/05/08
      
Local: Auditório da TERRACAP, SAM Bloco F Ed. Sede/Brasília
      
CCJ, CAF e CDESCTMAT interessados na discussão do projeto
      
Data: 30/04/08 Audiência Pública Geral
      
Horário: 9h 
      
Local: Auditório do SENAC – SEPS 703/903 lote A

    - Unidade de Planejamento I

       Data: 09/05/08
       
Local: Auditório da TERRACAP, SAM Bloco F Ed. Sede/Brasília
       
Horário:10h – Audiência da Unidade de Planejamento I, que abrange as cidades:
       1. 
Brasília – RA I
       2.
Cruzeiro – RA XI
       3.
Candangolândia – RA XIX
       4.
Sudoeste/Octogonal – RA XXII

    - Unidade de Planejamento Territorial Central – Adjacente – 1

      Data:14/05/08
      
Horário: 10h
      
Local: Auditório Administração do Lago Sul
      
1. Lago Sul  - RA XVI
      
2. Lago Norte - RA XVIII
      
3. Varjão - XXIII
      
4. Park Way - XXIV

    - Unidade de Planejamento Territorial Central – Adjacente – 2

      Data:16/05/08 
      
Horário: 10h
      
Local: Auditório Administração do Guará
      
1. SAI – RA XXVIII
      
2. SCIA – RA XXVI
      
3. Núcleo Bandeirante – RA VII
      
4. Riacho Fundo – RA XVII
      
5. Guará – RA X

    - Unidade de Planejamento Territorial Oeste

      Data: 21/05/08 
      
Horário: 10h
      
Local: Auditório Administração de Ceilândia
      1. 
Taguatinga – RA III
      2
Ceilândia – RA IX
      3
Samambaia – RA XII
      4
Águas Claras – RA XX

    - Unidade de Planejamento Territorial Norte

      Data: 28/05/08
      
Horário: 10h
      
Local: Auditório da Administração de Sobradinho
      1. 
Brazlândia – RA IV
      
2. Sobradinho – RA V 
      
3. Sobradinho II – RA XXVI
      
4. Planaltina – RA VI

    - Unidade de Planejamento Territorial Leste

      Data: 30/05/08
      
Horário: 10h
      
Local: Auditório Regional do Paranoá
      1. Paranoá – RA VII
      2. São Sebastião – RA XVI
      3.Jardim Botânico – RA XXVII
      4.Itapã – RA XVIII

    - Unidade de Planejamento Territorial Sul

      Data: 04/06/08
      
Horário: 10h
      
Local: Auditório de Administração Regional Gama
      1.Recanto das Emas – RA XV
      2.Riacho Fundo II – RA XXI
      3.Gama – RA II
      4.Santa Maria – RA XIII

    - Meio Ambiente – Audiência Técnica para Análise Ambiental

      Data: 06/06/08
      Local: Auditório da Administração Regional de Taguatinga
      
Hora: 10h

 Projeto de Lei

     Projeto de Lei Complementar
     - Anexo I - Zoneamento e Unidades de Planejamento Territorial
     - Anexo II - Estratégias de Ordenamento Territorial
     - Anexo III - Densidades Demográficas
     - Anexo IV - Áreas Econômicas
     - Anexo V - Coeficientes De Aproveitamento Básico e Máximo
     - Anexo VI - Parâmetros das Áreas de Regularização
     - Anexo VII - Contrato Específico para Atividade Rural

     Mapas dos Anexos do Projeto de Lei
     Anexo I - Mapa 1

     - Anexo I - Mapa 1A
     - Anexo I - Mapa 1B
     - Anexo I - Mapa 1C
     - Anexo II - Mapa 2
     - Anexo II - Mapa 3
     - Anexo II - Mapa 4
     - Anexo III - Mapa 5
     - Anexo IV - Mapa 6
     - Anexo VII - Mapa 7

  Documento Técnico
     Introdução/Fundamentos

     - Evolução Urbana e Aspectos Ambientais
     - Demografia e Economia do DF
     - Estrutura Urbana, Habitação e Meio Rural
     - Mobilidade e Transporte, Saneamento ambiental
     - Regularização, Metropolização, Cenários e Equipamentos
     - Propostas - Organização e Planejamento do Território
     - Propostas - Macrozoneamento e Zoneamento
     - Propostas - Legislação Complementar
     - Propostas - Estratégia e Dinamização
     - Propostas - Estratégia de Revitalização
     - Propostas - Estratégia de Estruturação Viária
     - Propostas - Estratégia de Regularização
     - Propostas - Estratégias de Áreas Habitacionais
     - Propostas - Estratégia de Integração Ambiental
     - Propostas - Estratégias de Pólos Multifuncionais
     - Gestão do Território - SISPLAN
     - Bibliografia

 Programação

    Programação da 3ª Audiência Pública
    8h às 9h - Credenciamento
    9h às 9h30 -  Abertura
    9h30 às 9h45 - Apresentação do Regulamento e Síntese dos Processos do PDOT
    9h45 às 10h30 - Apresentação do Projeto de Lei
    10h30 às 11h - Inscrições para Manifestações Orais e Escritas
    11h às 12h30 - Início da sessão de Manifestação Pública
    12h30 às 14h - Intervalo para Lanche
    14h às 16h30 - Continuação da sessão de Manifestação Pública
    16h30 às 17h - Encerramento

 Regulamento
    Regulamento

 Projeto de Lei
    Projeto de Lei Complementar - 01/05/2007(Minuta)

    Anexo I - Zoneamento e Unidades de Planejamento Territorial
    Anexo II - Estratégias de Ordenamento Territorial
    Anexo III - Densidades Demográficas Anexo III - Densidades Demográficas
    Anexo IV - Áreas Econômicas
    Anexo V - Coeficientes de Aproveitamento Básico e Máximo
    Anexo VI - Parâmetros das Áreas de Regularização
    Anexo VII - Contrato Específico para Atividade Rural
    Mapas dos Anexos do Projeto de Lei    Anexo I - Mapa 1
    - Anexo I - Mapa 1A
    - Anexo I - Mapa 1B
    - Anexo I - Mapa 1C
    - Anexo II - Mapa 2
    - Anexo II - Mapa 3
    - Anexo II - Mapa 4
    - Anexo III - Mapa 5
    - Anexo IV - Mapa 6
    - Anexo VII - Mapa 7

  Documento Técnico
     Introdução/Fundamentos

     - Evolução Urbana e Aspectos Ambientais
     - Demografia e Economia do DF
     - Estrutura Urbana, Habitação e Meio Rural
     - Mobilidade e Transporte, Saneamento ambiental
     - Regularização, Metropolização, Cenários e Equipamentos
     - Propostas - Organização e Planejamento do Território

     - Propostas - Macrozoneamento e Zoneamento
     - Propostas - Legislação Complementar
     - Propostas - Estratégia e Dinamização
     - Propostas - Estratégia de Revitalização
     - Propostas - Estratégia de Estruturação Viária
     - Propostas - Estratégia de Regularização

     - Propostas - Estratégias de Áreas Habitacionais
     - Propostas - Estratégia de Integração Ambiental
     - Propostas - Estratégias de Pólos Multifuncionais
     - Gestão do Território - SISPLAN
     - Bibliografia

 Downloads
     - PROJETO DE LEI (Minuta)

       Projeto de Lei Complementar 01/05/2007
       - Anexo I - Zoneamento e Unidades de Planejamento Territorial
       - Anexo II - Estratégias de Ordenamento Territorial
       - Anexo III - Densidades Demográficas
       - Anexo IV - Áreas Econômicas
       - Anexo V - Coeficientes de Aproveitamento Básico e Máximo
       - Anexo VI - Parâmetros das Áreas de Regularização
       - Anexo VII - Contrato Específico para Atividade Rural
   
     - MAPAS DOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI
       Anexo I - Mapa 1 - Macrozoneamento do Distrito Federal
       - Anexo I - Mapa 1A - Zoneamento do Distrito Federal
       - Anexo I - Mapa 1B Detalhamento da Zona Rural de Uso Controlado
       - Anexo I - Mapa 1C - Unidades de Planejamento Territorial
       - Anexo II - Mapa 2 - Estratégias de Regularização Fundiária e de Oferta de Áreas Habitacionais
       - Anexo II - Mapa 3 - Estratégias de Estruturação Viária, Implantação de Pólos Multifuncionais, Dinamização de Espaços Urbanos e Revitalização de Conjuntos Urbanos
       - Anexo II - Mapa 4 - Estratégia de Integração Ambiental do Território
       - Anexo III - Mapa 5 - Densidade Demografica
       - Anexo IV - Mapa 6 - Áreas Econômicas
       - Anexo VII - Mapa 7 Áreas onde as glebas com características rurais podem ser objeto de contrato específico

     - DOCUMENTO TÉCNICO
       
Introdução

       - Fundamentos
       - Evolução Urbana e Aspectos Físico Ambientais
       - Demografia e Economia do DF
       - Estrutura Urbana, Habitação e Meio Rural
       - Mobilidade e Transporte, Saneamento Ambiental
       - Regularização, Metropolização, Cenários e Equipamentos
       - Propostas - Organização e Planejamento do Território
       - Propostas - Macrozoneamento e Zoneamento
       - Propostas - Legislação Complementar
       - Propostas - Estratégia de Dinamização
       - Propostas - Estratégia de Revitalização
       - Proposta - Estratégica de Estruturação Viária
       - Propostas - Estratégia de Regularização
       - Propostas - Estratégia de Áreas Habitacionais
       - Propostas - Estratégia de Integração Ambiental
       - Propostas - Estratégia de Pólos Multifuncionais
       - Gestão do Território - SISPLAN
       - Bibliografia

 Fotos da 3ª Audiência 

FOTOS DA 3ª AUDIÊNCIA DO PDOT
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 Resultados da 3ª Audiência
    Esclarecimentos às 30 manifestações Orais e Finais

    - Manifestações Escritas
    - 3ª Audiência Resp. Formulários
    - Perguntas respondidas por Tema
    - Ata da 3ª Audiência do PDOT

 Revista da 1ª Audiência Pública
    Revista 1ª Audiência Pública

    Ata da Audiência
    Ata da 1ª Audiência
    - Transcrição da 1ª Audiência Pública

    - Apresentação da 1ª Audiência Pública

 Arquivos para downloads em formato pdf:

    Versão Preliminar do Projeto de Lei Complementar PDOT
    - Anexo I
    - Anexo II
    - Anexo III
    - Anexo IV
    - Anexo V
    - Anexo VI
    - Anexo VII e VIII
    - Anexo IX
    - Anexo X
    - Anexo XI

    Ata da Audiência
    Ata da 2ª Audiência Pública

    - Anexo da Ata 2ª Audiência Pública
    - Apresentação da 1ª Audiência Pública

 

 

 Fotos Regionais - Foto da Reunião do Pdot 

 

REGIONAL OESTE
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REGIONAL SUL
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