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Plano Diretor de Publicidade - PDP

 Lei n° 3.035, de 18 de Julho de 2002.

Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII.

 Lei nº 3.036, de 18 de Julho de 2002.

Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Brazlândia – RA IV, Sobradinho – RA V, Planaltina – RA VI, Paranoá – RA VII, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA IX, Guará – RA X, Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Recanto das Emas – RA XV e Riacho Fundo – RA XVII.

 Decreto nº 29.413, de 20 de agosto 2008.

Regulamenta a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, e dá outras providências.

Anexos do Decreto nº 29.413, de 20 de agosto de 2002.

 Anexos de I a III
 Anexo IV - Gama
 Anexo V - Taguatinga
 Anexo VI - Brazlandia
 Anexo VII - Sobradinho
 Anexo VIII - Planaltina
 Anexo IX - Paranoá
 Anexo X - N. Bandeirante
 Anexo XI - Ceilândia
 Anexo XII - Guará
 Anexo XIII - Samambaia
 Anexo XIV - Santa Maria
 Anexo XV - São Sebastião
 Anexo XVI - R. das Emas
 Anexo XVII - Riacho Fundo
 Anexo XVIII - Aguas Claras
 Anexo XIX - R. Fundo II
 Anexo XX - Park Way
 Anexo XXI - SCIA
 Anexo XXII - Sobradinho II
 Anexo XXIII - J. Botânico
 Anexo XXIV - Itapoã
 Anexo XXV - SIA
 Anexo XXVI
 Anexos XXVII e XXVIII
 Decreto nº 28.134, de 12 de julho de 2007

Regulamenta a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto-RA I, do Cruzeiro-RA XI, da Candangolândia-RA XIX, do Lago Sul-RA XVI, do Lago Norte-RA XVIII, e dá outras providências. (pág. 4)

Anexos do Decreto nº 28.134, e 12 de julho de 2007.

 Anexo XXI - Plano Piloto
 Anexo XXII - Cruzeiro e Sudoeste 
 Anexo XXIII - Candangolândia
 Anexo XXIV - Lago Sul 
 Anexo XXV - Lago Norte e Varjão

 Portaria n° 30, de 15 de maio de 2012

Aprovar o Manual de instruções para elaboração do Plano de Ocupação de Publicidade em área pública, Lei Distrital nº 3.036

 Portaria nº 25, de 09 de maio de 2012

Aprovar o Manual de instruções para elaboração do Plano de Ocupação de Publicidade em área pública, Lei Distrital nº 3.035.

 Portaria nº 01 da Secretaria de Estado de Educação, de 07 de Janeiro de 2008

Determinar que as instituições educacionais da rede pública promovam a retirada dos outdoors instalados em seus espaços Físicos e proibi instalações de qualquer meio publicitário, com exceção das placas padronizadas referentes ao "Programa Parceiros da Escola"

 Portaria nº 64, de 31 de Outubro de 2008(*) Republicação

Estabelece critérios, padrões e normas complementares para veiculação e exploração de mensagens publicitárias, externas e internas, nos veículos integrantes do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC-DF.

 Portaria nº 42, de 07 de Agosto de 2008

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso V, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.915, de 02 de maio de 2007 e no § 1º do artigo 2º da Lei nº 4056, de 13 de dezembro de 2007...

 Portaria nº 44, de 25 de Agosto de 2008

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso V, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.915, de 02 de maio de 2007 e no § 1° do artigo 2° da Lei n° 4056, de 13 de dezembro de 2007...

Manual de elaboração

O Plano Diretor de Publicidade – PDP instituído pela Lei Distrital nº 3.035, de 18 de julho de 2002 e regulamentado pelo Decreto nº 28.134, de 12 de julho de 2007, estabelece as normas para instalação de meios de propaganda1 nas Regiões Administrativas do: Plano Piloto – RA I; Cruzeiro – RA XI; Candangolândia – RA XIX; Lago Sul – RA XVI; Lago Norte – RA XVIII; Octogonal e Sudoeste – RA XXII e Varjão – RA XXIII.

Esclarecimento inicial: quando este Documento referir-se à Lei ou ao Decreto, utilizar-se-á da seguinte padronização: L quando referente à Lei e D referente ao Decreto. Exemplo: (L6º, 8º, 9º I, 11 §1º e D7º), significa arts. 6º, 8º, 9º inciso I, 11 § 1º da Lei Distrital nº 3.035/2002 e art. 7º do Decreto nº 28.134/2007).

O PDP prevê a instalação de meios de propaganda em área pública e privada, estabelecendo para tanto parâmetros nas Planilhas de Classificação anexas ao Decreto de acordo com o endereçamento. Nos casos de previsão de meio de propaganda em área pública faz-se necessário a elaboração dos Planos de Ocupação para cada Região Administrativa (D20).

O objetivo deste documento é padronizar, facilitar e sistematizar os procedimentos relacionados à elaboração dos Planos de Ocupação dos Meios de Propaganda em área pública.

Manual de elaboração

O Plano Diretor de Publicidade – PDP instituído pela Lei Distrital nº 3.036, de 18 de julho de 2002 e regulamentado pelo Decreto nº 29.413, de 20 de agosto de 2008, estabelece as normas para instalação de meios de propaganda1 nas Regiões Administrativas do: Gama – RA II, Taguatinga – RA III; Brazlândia – RA IV, Sobradinho – RA V; Planaltina – RA VI; Paranoá – RA VII; Núcleo Bandeirante – RA VIII; Ceilândia – RA IX; Guará – RA X; Samambaia – RA XII; Santa Maria – RA XIII; São Sebastião – RA XIV; Recanto das Emas – RA XV; Riacho Fundo – RA XVII; Águas Claras – RA XX; Riacho Fundo II – RA XXI; Park Way – RA XXIV; Setor Complementar Indústria e Abastecimento – SCIA – RA XXV; Sobradinho II – RA XXVI; Jardim Botânico – RA XXVII; Itapoã – RA XXVIII, Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – RA XXIX e Vicente Pires - RA XXX.

Esclarecimento inicial: quando este Documento referir-se à Lei ou ao Decreto, utilizar-se-á da seguinte padronização: L quando referente à Lei e D referente ao Decreto. Exemplo: (L6º, 8º, 9º, I, 11 §1º e D7º), significa arts. 6º, 8º, 9º inciso I, 11 §1º da Lei Distrital nº 3.036/2002 e art. 7º do Decreto nº 29.413/2008).

O PDP prevê a instalação de meios de propaganda em área pública e privada estabelecendo para tanto parâmetros nas Planilhas de Classificação anexas ao Decreto de acordo com o endereçamento. Nos casos dos meios de propaganda em área pública, é necessária a elaboração dos Planos de Ocupação para cada Região Administrativa (D45).

O objetivo deste documento é padronizar, facilitar e sistematizar os procedimentos relacionados à elaboração dos Planos de Ocupação dos Meios de Propaganda em área pública.

 
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