Governo do Distrito Federal
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24/06/21 às 14h07 - Atualizado em 2/07/21 às 8h44

Regularização avança no Condomínio Jardim Vitória, em Sobradinho II

Decreto que aprova o projeto urbanístico da área foi publicado nesta quinta-feira (24)

 

LEANDRO CIPRIANO

 

A regularização do Condomínio Jardim Vitória, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, avançou mais um passo com a aprovação do projeto urbanístico do local, por meio do decreto n° 42.232. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (24) e foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha, beneficiando os 205 moradores que há 12 anos esperam pela regularização da área, possibilitada pelos projetos apresentados e análises técnicas realizadas.

 

Jardim Vitória, em Sobradinho II, possui 205 moradores

A partir de agora começa a contar o prazo de 180 dias para que seja feito o registro do terreno em cartório. O empreendimento, de propriedade particular, possui 62 lotes residenciais, espalhados por 2,5263 hectares – o equivalente a mais de dois campos de futebol.

 

A Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela condução do processo, é a encarregada de dar entrada nos procedimentos de registro para, então, finalizar a regularização do Jardim Vitória.

 

O condomínio é classificado como uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009, e está sendo regularizado com base nas diretrizes urbanísticas da legislação federal e distrital.

 

Conforme estabelecido pelo decreto, a aprovação do projeto urbanístico está excluída da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Contudo, há possibilidade de cobrança caso haja alterações posteriores de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o local.

 

Antes do decreto, o projeto urbanístico do Jardim Vitória foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) no dia 11 de março, em reunião virtual.

 

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