Governo do Distrito Federal
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9/01/14 às 19h37 - Atualizado em 3/01/19 às 14h56

Regularização: Codhab faz audiências públicas sobre becos e pontas de quadras

 

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Sedhab, e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Codhab, começaram nesta quinta-feira (9) uma série de 22 audiências públicas para tratar da regularização das pontas de quadras e becos que estão ocupados há vários anos em cinco cidades do Distrito Federal: Brazlândia, Ceilândia, Gama, Recanto das Emas e Taguatinga. As audiências vão até o dia 29 e ocorrerão nas cidades ou na sala de reuniões do prédio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, a Sedhab, no Setor Comercial Sul (Veja as datas na tabela abaixo).

A realização de audiências públicas é uma exigência da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) quando se trata de regularização de área pública. A LODF exige que a população tome conhecimento do Projeto de Lei Complementar transformando área pública em área passível de regularização.

De acordo com o PLC a ser enviado pelo GDF à Câmara Legislativa para ser analisado e votado pelos deputados, os primeiros ocupantes de pontas de quadras e becos que ainda morarem no local, e que foram autorizados pelo governo a ocuparem o imóvel, receberão os terrenos como doação, mesmo que possuam outro imóvel no DF. Eles vão precisar pagar apenas pela escritura, cujos preços estão bem mais baratos para quem aderir ao Mutirão das Escrituras, do Programa Regularizou, é Seu!

Quem comprou o terreno de outra pessoa terá que pagar ao GDF, mas os preços deverão ficar em torno de 30% do valor do mercado, com cerca de 20 anos para pagar. Já os que possuírem outro imóvel ou lote no DF precisarão pagar o preço de mercado, mas com preferência na licitação.

A Codhab está terminando o levantamento sobre o número de becos e lotes em pontas de quadras que podem ser regularizados nas cinco cidades. O diretor de regularização da companhia, Luciano Sales, acredita que com a aprovação da CLDF, em seis meses os moradores já poderão pegar as escrituras.

Datas

Audiência

Local

Hora

09/01/2014

Desafetação – QNO 02, 04 e 06 – Ceilândia RA IX

Auditório da Sedhab

09:30H

09/01/2014

Desafetação – QNP 15 e 19 – Ceilândia RA IX

Auditório da Sedhab

11:00h

09/01/2014

Afetação e Desafetação – QNP 22 – Ceilândia RA IX

Auditório da Sedhab

14:00h

09/01/2014

Desafetação – QNR 05 – Ceilândia RA IX

Auditório da Sedhab

16:00h

10/01/2014

Desafetação – QNJ 49 – Taguatinga RA III

Auditório da Sedhab

14:00h

10/01/2014

Pontas de Quadras QSC/QSE/QNC/QND/QNJ – Taguatinha RA III

Auditório da Sedhab

16:00h

10/01/2014

Becos da Ceilândia – Ceilândia RA IX

Auditório da Adm. Ceilândia – AE  QNM 13

19:00h

13/01/2014

Becos de Taguatinga RA III

Auditório da Sedhab

09:30h

13/01/2014

Becos de Brazlândia – RA IV

Auditório da Sedhab

14:00h

13/01/2014

Pontas de Quadras 406 – Recanto das Emas – RA XV

Auditório da Sedhab

16:00h

13/01/2014

Becos do Gama – Gama RA II

AE – entrequadras 13/15 – Setor Sul – Igreja Assembleia de Deus

19:00h

16/01/2014

Desafetação – QNO 02, 04 e 06 Ceilândia RA IX

CEM 03 – AE – QNM 13 – Ceilândia

18:00h

16/01/2014

Desafetação – QNP 15 e 19 – Ceilândia RA IX

CEM 03 – AE – QNM 13 – Ceilândia

20:00h

17/01/2014

Afetação e Desafetação QNP 22 – Ceilândia RA IX

CEM 03 – AE – QNM 13 – Ceilândia

18:00h

17/01/2014

Alteração de Área Pública QNR 05 – Ceilândia RA IX

CEM 03 – AE – QNM 13 – Ceilândia

20:00h

21/01/2014

Becos de Ceilândia RA IX

CEM 03 – AE – QNM 13 – Ceilândia

19:00h

22/01/2013

Desafetação QNJ 49 – Taguatinga RA III

Auditório da Adm. de Taguatinga – Praça do Relógio

18:00h

22/01/2013

Pontas de quadras QSC, QSB, QSE, QNC, QND, QNJ – Taguatinga RA III

Auditório da Adm. de Taguatinga – Praça do Relógio

20:00H

23/01/2014

Becos de Taguatinga RA III

Auditório da Adm. de Taguatinga – Praça do Relógio

19:00H

24/01/2014

2ª Audiência – Becos do Gama – Gama RA II

AE – entrequadras 13/15 – Setor Sul – Igreja Assembleia de Deus

19:00h

28/01/2014

2ª Audiência – Becos de Brazlândia – RA IV

Auditório da Adm. Regional de Brazlândia AE 01, lote 01

19:00h

29/01/2014

Pontas de Quadra 406 – Recanto das Emas – RA XV

Auditório Comunitário – EQ 206/300

19:00h