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Confira as Ações e Programas que já foram realizados pela Secretaria

alt Regulamento da Conferência Distrital
alt Programação da Conferência Distrital
alt Manual da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária – Perguntas e Respostas
alt Decreto 33.215 22/09/2011
alt Regimento Interno para a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária
alt Carta de Compromisso
alt Propostas - Conferência Distrital das Cidades FINAL
alt Grupo LUOS - Recomendações
alt Grupo LUOS - Recomendações e outras politicas
alt Lista de Conselheiros

Moções

alt Moções - Aprovadas
alt Moções - Sem porcetagem minima de assinaturas

Fóruns

alt Regulamento do Fórum da Conferência Distrital das Cidades
alt Propostas dos Fóruns da Conferência Distrital das Cidades
alt Lista de Delegados

(Para alterações, solicitar por meio dos telefones - 3214 4021 /4022 /4140 /4141)

Conferências Locais

alt Regulamento da Conferência Distrital das Cidades - Extraordinária
alt ATA das Conferências Locais e Mapas de Propostas de Poligonal
alt Apresentação - LUOS e COE
alt Apresentação - PLANDHIS
alt Apresentação - SISPLAN

Vamos pensar juntos a sua cidades

Participação e responsabilidade na construção das cidades

Ajudar o governo a pensar as cidades do Distrito Federal. Este é o objetivo da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. Um diálogo franco e aberto em que os consensos e divergências serão debatidos de forma democrática.

Instituição pública responsável pelas políticas de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação — Sedhab chama a sociedade a participar das reuniões da Conferência, onde a população terá a oportunidade de participar de decisões fundamentais para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida na sua cidade. Será o momento de apresentar os problemas do seu cotidiano.

Por isso, a Sedhab vai realizar reuniões preparatórias e conferências locais em todas as cidades do Distrito Federal.

PRINCIPAIS PONTOS A SEREM DEBATIDOS

Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS 
A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo – LUOS constitui um dos instrumentos urbanísticos mais aguardados para regular as categorias de usos e as formas de ocupação dos lotes, ou seja, como e o quanto pode ser construído dentro de cada lote: altura, afastamento e tamanho da edificação. A LUOS estabelece os parâmetros e diretrizes urbanísticas de uso e ocupação do solo.

Definição das poligonais das Regiões Administrativas. 
Definição das Poligonais dos parques. 
Codigo de Edificações 
Difinição da composição e organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano (CL) para estruturação do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan). 
Aprovação e implementação dos diversos instrumentos da política urbana, entre eles o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social - Plandhis e diversos fundos e conselhos gestores. 
Integração da política urbana no terrirório: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, qualidade de vida, entre outros. 
Relação entre os programas governamentais como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de Desenvolvimento Urbano. 
Aplicação do estabelecimento no Estatuto da Cidade no Distrito Federal.

COMO SERÃO REALIZADAS AS CONFERÊNCIAS?

Serão realizadas 33 conferências locais: uma em cada cidade do Distrito Federal, sendo duas em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia pelas características socioeconômicas.

Em seguida, serão realizados sete fóruns: um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). Sendo concluída com a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária.

O QUE A CONFERÊNCIA SE PROPÕE SER:

Espaço de diálogos, debate e proposições(deliberações) sobre a política pública de desenvolvimento urbano para o Distrito Federal. 
Espaço de eleição de representantes que levam adiante as ideias e propostas aprovadas no âmbito dos foruns locais para o encontro final da Conferência. 
Instância convocada e coordenada pelo poder executivo. 
Mapeamento dos problemas - consensos e divergências em relação aos problemas das cidades.

O QUE A CONFERÊNCIA NÃO PRETENDE SER:

Espaço de deliberações sobre reinvindicações corporativas. O debate deve ser focado em prol do coletivo. 
Ambiente para denuncismos individuais e práticas de cunho político-ideológico, ainda que essas manifestações sejam legítimas e legais. 
Instância para aprovação de programas macro, uma vez que existem programas governamentais que cumprem este papel. A ideia é, com base no debate, transformar anseios em propostas claras, estas, sim, aprovadas e priorizadas pelo governo. 
Espaço anárquico e isento de regras. Haverá um regimento interno com regras, prazos e orientações para a realização dos trabalhos nos fóruns e na Conferência. 
Espaço para debates acadêmicos apesar de pressupor a importância da participação de especialistas na orientação dos trabalhos. Cabe apenas informar que, ao contrário de um congresso acadêmico, o escopo está mais voltado à formulação de políticas públicas a partir de um diálogo social entre diferentes segmentos - com visões, percepções e demandas diferenciadas acerca dos mesmos temas.

alt Formulário de Sugestões
alt Regiões Administrativas - RAs

 ð  Capital dos brasileiros. Patrimônio da Humanidade

A marca vencedora foi a de Danilo Morais Barbosa, servidor da Codeplan, atualmente lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). Foram mais de 200 trabalhos finalistas de todo o país.

Os traços do desenho vencedor são uma referência às curvas presentes nas obras do Oscar Niemeyer, ao traçado do urbanista Lucio Costa e aos famosos azulejos do artista plástico Athos Bulcão.

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Manual de identidade visual

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 03.01.2010 - Brasília prepara festa dos 50 anos e reforma seus monumentos (Vooz)
 02.01.2010 - Reforma em monumentos prepara Brasília para festa dos 50 anos (TV canal 13)

 ð  Código e Posturas

Topo site

Leia a Minuta do Código de Posturas

Esta minuta consiste no somatório do trabalho de servidores do GDF desenvolvido nos últimos quinze anos. Em dezembro de 1998, um projeto de lei do Código de Posturas, de iniciativa do Executivo, foi enviado à Câmara Legislativa e retirado no início do governo seguinte. Em 2008, outro grupo de servidores retomou o tema e produziu uma minuta. No início de 2013, a Sucon/Sedhab assumiu o compromisso de elaborar o Código de Posturas, partindo dos trabalhos anteriores, e realizando pesquisas teóricas e levantamento de outros códigos estaduais e municipais.

A metodologia de trabalho inclui a participação da comunidade, de instituições e de entidades representativas dos vários setores da população. A despeito da importância dessas reuniões, em que os problemas cotidianos e suas propostas estão sendo apresentados, ainda não foram incorporadas à minuta. Tão logo termine essa rodada de reuniões, todo o material será adicionado ao texto para conhecimento geral. O mesmo procedimento será feito com as propostas apresentadas na Conferência das Cidades e com os dados sistematizados do questionário.

Convém esclarecer que a divulgação da minuta no site da Sedhab, ainda em pleno processo de elaboração e amadurecimento, decorre da importância que têm as críticas e contribuições advindas dos vários seguimentos da sociedade na elaboração de um Código de Posturas em que prevaleça a convivência cidadã e o interesse coletivo sobre o individual.

Deixe sua colaboração

http://www.sedhab.df.gov.br/codigoposturas Responda aqui o questionário sobre o Código de Posturas

Veja aqui os temas do Código de Posturas