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Quinta, 06 Julho 2017

População pode opinar sobre a LUOS pela internet

 

Contribuições online acontecem até o dia 14

Ainda dá tempo de participar da construção de um dos mais importantes instrumentos do Planejamento Urbano do Distrito Federal, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Até o dia 14 de julho, a população do DF poderá acessar o texto da lei que está sendo proposto pelo executivo e deixar suas contribuições pela internet.

Isso porque, após a rodada de Consultas Públicas Presenciais em cada uma das Regiões Administrativas que são abordadas na LUOS, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) disponibilizou a 4ª Consulta Pública Virtual sobre o tema.

A LUOS tem o objetivo de orientar a atuação das diversas instâncias do poder público e do setor privado na configuração do espaço urbano. Por um lado, a lei fornecerá as bases consistente para a fiscalização e o controle urbano, e por outro, criar um ambiente claro e seguro para novos empreendimentos e edificações

As contribuições levadas pela população vão subsidiar a terceira e última audiência pública sobre a LUOS, que será realizada em 15 de julho, no Campus da Universidade de Brasília (UNB) de Ceilândia.

Após a audiência, a Segeth vai consolidar as contribuições na minuta da LUOS que será encaminhada pelo Governo de Brasília à Câmara Legislativa do DF (CLDF). O secretário adjunto da Segeth, Luiz Otavio Rodrigues, enfatizou que em todo o processo de construção da LUOS, houve diálogo intenso e constante com os cidadãos, por meio de consultas virtuais, nos Conselhos da secretaria e nas reuniões da Câmara Técnica de estudo, que também conta com a participação da sociedade civil. "Somado a esse trabalho, também já foram realizadas duas audiências públicas prévias e agora estamos fechando reuniões públicas nas Administrações Regionais. Esse processo de discussão levou vários meses, o que trouxe amadurecimento ao texto da lei para seu envio em agosto à CLDF."

Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal/Sudoeste e Plano Piloto não estão participando dos debates, uma vez que será abordados pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Ainda ficam de fora da LUOS Fercal, Itapoã e Vicente Pires, cujo processo de regularização ainda está em andamento, diferente do Paranoá, que já vem de um processo mais consolidado.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e, como tal, deve estar compatibilizada com o Plano Diretor. Os parâmetros de uso e ocupação definidos para cada localidade devem refletir as proposições do PDOT contidas nas estratégias de ordenamento territorial.

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