Governo do Distrito Federal
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18/12/13 às 18h51 - Atualizado em 3/01/19 às 14h58

Sedhab e Codhab vão estender prazo de requerimento para regularização

 

Os moradores do Distrito Federal que desejam regularizar seus lotes ganharam prazo de mais um ano para fazer o registro de seus pedidos no site do Programa Regularizou, é seu! (www.regularizar.df.gov.br). A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, a Sedhab, e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional, a Codhab, vão estender o prazo final até o dia 31 de dezembro de 2014.

A lei 4.996, que trata da regularização fundiária no DF, traz o dia 31 de dezembro de 2013 como prazo final para o requerimento. Com a mudança, este prazo será estendido por mais um ano. “Para dar agilidade ao processo de regularização, precisamos estimular as pessoas para que elas queiram viver na legalidade”, destacou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Outra forma de estimular a procura dos moradores pela regularização foi firmar um convênio entre o GDF e a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), que reduziu o valor das certidões necessárias à obtenção de uma escritura. O valor passou de 1.214,85 para R$ 198,09. O contrato vai até 2015.