Governo do Distrito Federal
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17/07/19 às 9h34 - Atualizado em 3/12/19 às 17h02

Seduh apresenta balanço de seis meses para o Secovi-DF

Encontro ocorreu na segunda-feira (15), na sede do sindicato, e foi uma oportunidade para a Secretaria explicar as principais frentes de ação no período

 

As iniciativas conduzidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) nos primeiros seis meses de gestão foram apresentadas ao Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF) na segunda-feira (15). O encontro ocorreu na sede do sindicato, a convite dos representantes da entidade.

 

Na ocasião, a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll teve a oportunidade de detalhar as principais ações da Secretaria no período. “É sempre muito importante podermos falar abertamente sobre os trabalhos da Secretaria. Nesses quase sete meses de trabalho, conseguimos avançar bastante”, afirmou.

 

Nesse período, a regulamentação de temas referentes ao desenvolvimento urbano norteou os trabalho da Seduh — medida que é fundamental para o mercado imobiliário, como destacou o presidente do Secovi-DF, Ovídio Maia. “O que dá valor a uma cidade é a legalidade”, disse.

 

Secretária executiva da Seduh, Giselle Moll, apresenta balanço de seis meses de trabalho da Secretaria. Foto: Ascom/Seduh

Um dos pontos fundamentais enfrentados pela Secretaria no primeiro semestre de atividades é o Projeto de Lei que trata da flexibilização dos usos dos lotes no Setor de Indústrias Gráficas. Também conhecida como Lei do SIG, a proposta está em análise pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Se aprovada, segue para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

A relatoria do processo no Conplan é compartilhada entre o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) e presidente do Secovi-DF, Ovídio Maia; e a representante do Instituto de Arquitetos do Brasil no DF (IAB-DF), Carolina Baima.

 

Alvará de construção de casas em até sete dias estimula setor imobiliário

 

Outro tema intensamento abordado pelo órgão foi a elaboração do Projeto de Lei para emissão de alvará de construção de casas em até sete dias. A proposta foi aprovada pela Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE) e segue para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

O rito simplificado de aprovação de projetos estabelece que projetista e proprietário apresentem o projeto arquitetônico, documentos obrigatórios e o Termo de Responsabilidade em Cumprimento de Normas (TRCN). O termo garante a responsabilização administrativa, disciplinar, civil e criminal caso os responsáveis apresentem declarações falsas.

 

Ao estabelecer a responsabilização solidária entre projetista e proprietário, a Seduh reconhece a capacidade técnica dos profissionais, como avaliou o 2º vice-presidente administrativo do Secovi-DF, Marco Antônio Demartini. “Inverte-se a lógica. Até então, a cultura foi a de que todos [os profissionais] faziam errado. Agora, tem-se o rigor para quem fizer errado”, disse.

 

A reunião deu condições ainda de a Seduh fazer o balanço de iniciativas como a inauguração dos Postos Avançados da Central de Aprovação de Projetos, as audiências públicas sobre a regulamentação de Muros e Guaritas e a força-tarefa para análise de processos de templos religiosos e entidades sociais.

 

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