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A nova Secretaria

Criada por meio do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth) tem como competência o ordenamento, uso e ocupação do solo; o planejamento, desenvolvimento e intervenção urbana; a Gestão de Brasília como patrimônio cultural da humanidade; os estudos, projetos e criação de áreas habitacionais; o planejamento da política habitacional; o planejamento da política de regularização fundiária de áreas ocupadas; e a aprovação de projetos arquitetônicos, urbanísticos, de parcelamento do solo e licenciamento de atividades urbanas.

A Segeth busca uma visão de vanguarda baseada na desburocratização, contando com a experiência dos servidores de carreira da Secretaria e do restante do corpo técnico.
Vinculada à Segeth está a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), empresa pública que executa os programas de construção de moradias populares e disponibiliza postos de assistência técnica em comunidades carentes para promover as melhorias necessárias nos projetos urbanísticos de residências dessas localidades.

História da Segeth

A história do planejamento urbano no Distrito Federal começa com a criação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap, por meio da Lei º 2.874, de 19 de setembro de 1956. A finalidade da Novacap era gerenciar e coordenar a construção da nova cidade e dentro da estrutura organizacional da Companhia existia o Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU), que se dividia em outros dois departamentos, o de Arquitetura (DEA) e o de Urbanismo (DEU). Com a criação da prefeitura do Distrito Federal, em 1960, esses dois departamentos ficam vinculados à ela, e sempre junto à pasta de obras.

Em 20 de julho de 1993, a Lei nº 494 cria o Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (IPDF), vinculado à Secretaria de Obras do Distrito Federal. O Instituto era um órgão executivo do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal e tinha como competências, por exemplo, participar da elaboração dos planos e programas relacionados com o planejamento territorial e urbano, promover estudos e pesquisas, e elaborar e revisar normas urbanísticas e para edifícios.

Já em 1997, por meio da Lei nº 1.797, cria-se a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SHDU, com atribuição de planejar, executar e implementar a política habitacional e de desenvolvimento urbano do Distrito Federal. Ficando, assim, o IPDF vinculado a então SDHU até o ano de 2000, quando foi publicado o Decreto 21.289/00 que colocava o IPDF em processo de extinção, e suas atividades ficaram sob a supervisão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh, criada por meio do Decreto nº 21.170, de 5 de maio de 2000, que dispôs sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal.

No ano de 2007, após uma nova reestruturação, a Secretaria, além de cuidar da política habitacional, urbanística e fundiária, também assumiu as políticas relacionadas ao meio ambiente, recursos hídricos e resíduos sólidos sendo chamada de Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma).

Anos depois, em 2011, a Seduma foi desmembrada, com o objetivo de focar as atividades da Secretaria nas políticas de habitação, regularização e desenvolvimento urbano. O Decreto 32.716, de 1º de janeiro de 2011, instituiu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab). 

Na gestão do Governador Rodrigo Rollemberg, em 2015, o Decreto 36.236, de 1º de janeiro de 2015, estabeleceu a organização da estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Distrito Federal, e transformou a Sedhab em Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth). A nova secretaria incorporou às atribuições da antiga Sedhab, as atividades de ordenamento territorial da Coordenadoria de Cidades, que antes era vinculada à Casa Civil, e as atribuições que cabiam à extinta Secretaria de Regularização de Condomínios (Sercond). Isso sem falar na centralização das aprovações de projetos arquitetônicos por meio da criação da Central de Aprovação de Projetos (CAP), que possui status de subsecretaria. Em 2017, a Segeth passou por um processo de reestruturação em que a Subsecretaria de Cidades foi transformada em Secretaria de Cidades.

Última atualização ( Ter, 30 de Maio de 2017 15:16 )  
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