Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
13/10/17 às 7h51 - Atualizado em 24/07/18 às 18h05

: : Serviço de Informação ao Cidadão

O acesso a informações formuladas, executadas e armazenadas pelo Estado é um direito fundamental do cidadão garantido pela Constituição Federal, pela Lei Federal nº 12.527/2011 e pela Lei Distrital nº 4.990/2012.

 

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informações e dados, sem a necessidade de justificar o motivo do pedido.

 

Antes de registrar seu Pedido de Informação, busque a informação no link do Acesso à informação que está disponível em todos os sites do GDF ou acesse o Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal.

 

Caso não encontre o quê procura, faça um Pedido de Informação por meio do sistema e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação do Cidadão. Os temas e tipos de informação que podem ser solicitadas constam no artigo 7º da Lei Distrital nº 4.990/2012. Para acessar o sistema, clique aqui.

 

Se preferir fazer a solicitação presencialmente compareça a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, no seguinte endereço e horário:

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC
Endereço .. Setor Comercial Sul, Quadra 6, bloco A, lote 13/14

Térreo do Edifício SEGETH.

Horário de Funcionamento Segunda a sexta de 8h às 12h e 14h às 18h
Responsável pelo SIC Mauro Ribeiro Barbosa Júnior
Cargo Chefe da Ouvidoria
E-mail ouvidoria@segeth.df.gov.br
Telefone 3214 – 4094
AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
Autoridade de Monitoramento da LAI
 Mauro Ribeiro Barbosa Júnior
Cargo Chefe da Ouvidoria
E-mail ouvidoria@segeth.df.gov.br