Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Unidades de Conservação do Distrito Federal

APA Cafuringa

Decisão n.º 39/88 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA , 203ª
Reunião Ordinária.

Assunto: Criação de Estações Ecológicas.

Decreto n.º 11.123, de 10 de junho de 1988.
Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental CAFURINGA, conforme a Decisão n.º 39, de 24 de maio de 1988, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

Decreto n.º 11.251, de 13 de setembro de 1986.
Altera os dispositivos do Decreto n.º 11.123 de 10 de junho de 1988.

Decreto n.º 24.255, de 27 de novembro de 2003.
Dispõe sobre o zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA de Cafuringa.

APA Descoberto

Decreto n° 88.940, de 07 de novembro de 1983.
Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios São Bartolomeu e Descoberto, e dá outras providências.

Decreto n° 24.395, de 29 de janeiro de 2004.
Cria o Grupo Especial de Apoio à Gestão do Lago do Descoberto e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMA/SEC/CAP n° 001/88.
Zoneamento da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu, visando compatibilizar a utilização dos recursos naturais com a preservação da qualidade do Meio Ambiente e o equilíbrio ecológico.

Instrução Normativa SEMA/SEC/CAP n° 002, de 22 de abril de 1988.
Zoneamento da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu, visando à proteção da vida silvestre, manutenção de bancos genéticos e espécies raras da biota regional, bem como dos demais recursos naturais.

Lei n.º1.149 , de 11 de julho de 1996.
Dispõe sobre o rezoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental da bacia do rio São Bartolomeu.

Lei n.º1.674 , de 23 de setembro de 1997.
Dispõe sobre o prazo para conclusão do estudo de rezoneamento da área de proteção ambiental da bacia do Descoberto.

Lei n.º9.262 , de 12 de janeiro de 1996.
Dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e dá outras providências.

APA Gama e Cabeça de Veado

Decreto n° 9.417, de 21 de abril de 1986.
Cria a Área de Proteção Ambiental das bacias do GAMA e CABEÇA DE VEADO , e dá outras providências. (revogado pelo Decreto 11.122 de 10 de junho de 1988)

Decreto n.º 11.122, de 10 de junho de 1988.
Cria o Conselho Supervisor das Unidades de Conservação das Áreas Protegidas administradas pelo Distrito Federal e dá outras providências, conforme a Decisão n.º 39, de 24 de maio de 1988, do Conselho de Arquitetura e Meio Ambiente.

Decreto n° 23.238, de 24 de setembro de 2002.
Cria o Conselho Gestor, o Grupo Coordenador de Manejo, o Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental das bacias dos ribeirões Gama e Cabeça de Veado, regulamentando o disposto no Decreto nº 9.417, de 21 de abril de 1986, e dá outras providências.

Decreto n° 24.837, de 26 de julho de 2004.
Altera os dispositivos do Decreto nº 23.238 de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Gestor, Grupo Coordenador de Manejo, Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental das bacias dos ribeirões Gama e Cabeça de Veado, e dá outras providências.

Decreto n° 25.089, de 16 de setembro de 2004.
Designa os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado e dá outras providências.

Decreto n.º 25.790, de 02 de maio de 2005.
Altera os dispositivos do Decreto n.º 25.089 de 16 de setembro de 2004, que dispõe sobre a designação de membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado, e dá outras providências.

Decreto n.º 27.474, de 06 de dezembro de 2006.
Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Gama e Cabeça de Veado.

Lei n.º421, de 19 de março de 1993.
Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo Córrego da Onça e dá outras providências”.

APA Lago Paranoá

Decreto n° 12.055, de 14 de dezembro de 1989.
Cria a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá.

Decreto n° 23.156, de 09 de agosto de 2002.
Cria o Conselho Gestor, o Grupo Coordenador de Manejo, o Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental do Lago Paranoá, regulamentado o disposto no Decreto n.º 12.005, de 14 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Decreto n° 23.833, de 09 de junho de 2003.
Designa os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá e dá outras providências.

Decreto n° 24.499, de 30 de março de 2004.
Dispõe sobre o uso e ocupação do Lago Paranoá, de sua Área de Preservação Permanente e Entorno e dá outras providências.

Decreto n° 27.743, de 08 de julho de 2004.
Altera os dispositivos do Decreto n° 23.156, de 09 de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Gestor, Grupo Coordenador de Manejo, Grupo de Planejamento e Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá e dá outras providências.

Lei n° 747, de 23 de agosto de 1994.
Promulgação negada pelo Sr. Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a ocupar a Zona de Expansão Urbana do Paranoá – 7 ZEU 1.

Portaria n° 131, de 07 de outubro de 2002.
Dispõe sobre as condições da pesca profissional no Lago Paranoá, em Brasília – Distrito Federal.

Portaria de 12 de julho de 2004.
Aprova o Regimento que estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA do Lago Paranoá.

APA Planalto Central

Decreto de 10 de janeiro de 2002.
Cria a Área de Proteção Ambiental – APA do Planalto Central, no Distrito Federal e no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2955
Com fito de argüir a inconstitucionalidade do Decreto sem número de 10 de janeiro de 2002, que criou a Área de Proteção Ambiental (Doc.1), publicadono Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro de 2002. (Aguarda julgamento)

Portaria n° 66, de 19 de abril de 2002.
Cria o Conselho Consultivo da APA do Planalto Central.

APA São Bartolomeu

Decreto 13.869, de 31 de março de 1981.
Dispõe sobre a definição de cotas para represamento do Rio São Bartolomeu com vistas à utilização de suas águas para abastecimento do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto 27.904, de 26 de abril de 2007.
Cria Grupo de Trabalho para realização de estudos e indicação de providências tendentes à regularização dos condomínios estabelecidos na APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, objeto da Lei n.º 9.262, de 12 de janeiro de 1996.

Decreto n° 88.940, de 07 de novembro de 1983.
Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios São Bartolomeu e Descoberto, e dá outras providências.

Lei n.º 1.149, de 11 de julho de 1996.
Dispõe sobre o rezoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental da bacia do rio São Bartolomeu.

Lei n.º 9.262 de 12 de janeiro de 1996.
Dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei n.º 9.636 de 15 de maio de 1998.
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

 

ARIE do Bosque

Lei Complementar n.º 407, de 23 de novembro de 2001.

Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico do Bosque, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI. Revoga a Lei n° 1.314, de 19 de março de 1998.

Lei Complementar n.º 1.914, de 19 de março de 1998.
Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico do Bosque, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI. (Revogada pela Lei Complementar n.º 407, de 23 de novembro de 2001)

ARIE Capetinga – Taquara

Decreto n.º 91.303, de 03 de junho de 1985.
Dispõe sobre a declaração de área de relevante interesse ecológico, em Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.

Resolução CONAMA n.º 014, de 18 de dezembro de 1984.
Dispõe sobre a implantação da Área de Interesse Ecológico Capetinga – Taquara..

Resolução CONAMA n.º 027, de 03 de dezembro de 1986.
Dispõe sobre a inclusão da Reserva Ecológica do IBGE na ARIE Capetinga-Taquara no Distrito Federal.

ARIE do Cerradão

Decisão n.º 64/92 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA , 251ª Reunião Ordinária.

Assunto: Criação de Área de Relevante Interesse Ecológico – CERRADÃO, SMDB – RA I.

Decreto n.º 19.213, de 06 de maio de 1998.
Dispõe sobre a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico do Cerrado e dá outras providências.

ARIE do córrego Mato Grande

Decreto 25.067, de 10 de setembro de 2004.
Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE do córrego Mato Grande.

ARIE Dom Bosco

Decreto n° 21.224, de 26 de maio de 2000.
Dispõe sobre a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico do Setor Habitacional Dom Bosco.

ARIE Granja do Ipê

Decreto n° 19.431, de 15 de julho de 1990.

Dispõe sobre a criação da Área de Interesse Ecológico – ARIE Granja do Ipê e dá outras providências.

Decreto n° 20.183, de 23 de abril de 1999.
Renova o prazo previsto no Decreto n° 19.431 de 15 de julho de 1998 e dá outras providências.

ARIE do Paranoá Sul

Decreto 11.209, de 17 de agosto de 1988.
Dispõe sobre a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico do Paranoá Sul – ARIE. (Revogada pela Lei Complementar 635, de 09 de agosto de 2002).

Lei Complementar n.º 635, de 09 de agosto de 2002.

Define a poligonal da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE – Parque Juscelino Kubitschek da Região Administrativa de Taguatinga – RA III e estabelece a criação ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico do Paranoá Sul.

ARIE Parque Juscelino Kubitschek

Decreto 11.467, de 06 de março de 1989.

Dispõem sobre a criação da Área de Interesse Ecológico dos Córregos Taguatinga e Cortado, homologa a Decisão n.º 12/89, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Meio Ambiente.

Decreto n.º 17.690, de 20 de setembro de 1996.
Regulamenta a Lei n.º 1.002, de 02 de janeiro de 1996, que institui o Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE do Bosque Juscelino Kubitschek e dá outras providências.

Decreto 24.137, de 09 de outubro de 2003.
Dispõe sobre a adoção de providências pelo Poder Executivo do Distrito Federal em face de ocupações irregulares e clandestinas da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Parque JK e dá outras providências.

Lei Complementar 314, de 1 de setembro de 2000.
Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX, conforme o disposto no Art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Lei Complementar 352, de 09 de janeiro de 2001.

Destina área para implantação do Centro Olímpico Joaquim Cruz em Taguatinga.

Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2005 00 2 009595-8 contra as Leis Complementares distritais 352, de 9 de janeiro de 2001, e 405, de 5 de novembro de 2001, em face dos artigos 19, caput, 51, caput e § 2º, 52, 100, inciso VI, 319 e 320, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulgada em 8 de junho de 1993.

Lei Complementar 370, de 02 de março de 2001.
Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Samambaia – RA XII, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Lei Complementar n.º 635, de 09 de agosto de 2002.
Define a poligonal da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE – Parque Juscelino Kubitschek da Região Administrativa de Taguatinga – RA III e estabelece a criação ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico do Paranoá Sul.

Lei n.º1.002, de 09 de agosto de 2002.
Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico denominada “Parque Juscelino Kubitschek” e dá outras providências.

Lei n.º1.762, de 05 de novembro de 1997.
Reserva Área localizada na área de relevante interesse ecológico Parque Juscelino Kubitschek para implantação do Pólo Cultural de Taguatinga, RA – III.

Portaria n.º 05 de 21 de outubro de 2003 da Corregedoria-Geral do Distrito Federal Constitui Grupo de Trabalho incumbido de, no prazo de 30 (trinta) dias, definir e propor a implementação de todas as medidas administrativas ou judiciais que se façam necessárias à regularização total e a desobstrução da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Parque JK.

ARIE Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo

Decreto 11.138, de 16 de junho de 1988.
Dispõe sobre a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico do Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo – ARIE.

Lei n° 1.813, de 30 de dezembro de 1997.
Dispõe sobre a instituição da Fundação Pólo Ecológico de Brasília.

Decisão n.º 39/88 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA , 251ª Reunião Ordinária.

Assunto: Criação de Estações Ecológicas.

Decreto n.º 14.785, de 17 de junho de 1993.
Cria Grupo de Trabalho para a regularização das ocupações da ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico – Riacho Fundo.

ARIE do Torto

Decreto 27.261, de 20 de setembro de 2006.
Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE do Torto.

 

Estação Ecológica de Águas Emendadas

Decisão n.º 39/88 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA , 203ª Reunião Ordinária.

Assunto: Criação de Estações Ecológicas.

Decreto n.º 771, de 12 de agosto de 1968.
Cria a Reserva Ecológica de “Águas Emendadas”, e dá outras providências.

Decreto n.º 6.004, de 10 de junho de 1981.
Declara de utilidade pública, para o efeito de desapropriação, as terras que constituem a Reserva Biológica de “Águas Emendadas”, e dá outras providências. ( Revogado pelo Decreto 14.662, de 02 de abril de 1993)

Decreto n.º 11.137, de 16 de junho de 1988.
Modifica a denominação da Reserva Biológica de Águas Emendadas, e dá outras providências.

Decreto n.º 14.650, de 25 de março de 1993.
Cria Comissão para proceder estudo visando a definição do perímetro da Reserva Biológica de Águas Emendadas, face ao disposto no artigo 2º da Lei 6.902, de abril de 1981 e dá outras providências.

Decreto n.º 14.662, de 02 de abril de 1993.
Cria Comissão para proceder estudo visando a definição do perímetro da Reserva Biológica de Águas Emendadas, face ao disposto no artigo 2º da Lei 6.902, de abril de 1981 e dá outras providências. ( Revoga o Decreto 6.004, de 10 de junho de 1981)

Decreto n.º 14.671, de 16 de abril de 1993.
Revoga o Decreto 14.662, de 2 de abril de 1993, que deu nova redação ao artigo 3º do Decreto 771, de 12 de agosto de 1968, que criou a Reserva Biológica de Águas Emendadas.

Decreto n.º 18.643, de 23 de setembro de 1997.
Consagra o dia 12 de setembro de como “Dia do Desenvolvimento Regional das Água Emendadas”, designa o Presidente Juscelino Kubitschek “Patrono da Região das Água Emendadas”, cria Grupo de Trabalho Executivo para o Plan-DRAE e dá outras providências.

Estação Ecológica do Jardim Botânico

Decreto n° 8.497, de 08 de março de 1985.
Altera a denominação do Jardim Botânico, cria órgãos na FZDF e dá outras providências.

Decreto n° 14.422, de 25 de novembro de 1993 Cria a Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília e dá outras providências.

Decreto n° 17.277, de 10 de abril de 1996.
Dá nova redação ao artigo 1º , do Decreto n.º 14.442 de 26 de novembro de 1992.

Decreto n.º 18.598, de 11 de setembro de 1997.
Cria a Comissão Executiva do Consórcio de Águas Emendadas e dá outras providências.

Decreto n.º 18.759, de 24 de outubro de 1997.
Fixa o valor do preço do ingresso no Jardim Botânico de Brasília.

Decreto n° 22.611, de 13 de dezembro de 2001
Altera dispositivos do Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000, e dá outras providências.

Decreto n° 23.594, de 11 de fevereiro de 2003.
Fixa o valor para cobrança de ingresso no Jardim Botânico de Brasília – JBB.

Lei n° 528, de 03 de setembro de 1993.
Transforma o Jardim Botânico de Brasília em Órgão Relativamente Autônomo e dá outras providências.

Lei n° 1.643, de 17 de setembro de 1997.
Dispõe sobre a aplicação dos recursos arrecadados mediante cobrança de ingressos no Jardim Botânico e no Jardim Zoológico de Brasília e dá outras providências.

Decreto n° 3.280, de 31 de dezembro de 1983.
Cria a Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal e institui o Fundo de Melhoria da Gestão dos Parques do Distrito Federal – PROPARQUES, e dá outras providências.

Estação Ecológica da Universidade de Brasília.

 

Decreto de 10 de junho de 1999.

Autoriza a União a aceitar doação de imóveis que menciona, cria a Floresta Nacional de Brasília, e dá outras providências.

 

Lei n.º 529, de 08 de setembro de 1993.
Transforma o Jardim Zoológico de Brasília em Órgão Relativamente Autônomo e dá outras providências.

Lei n.º 1.643, de 17 de setembro de 1997.
Dispõe sobre a aplicação dos recursos arrecadados mediante cobrança de ingressos no Jardim Botânico e no Jardim Zoológico de Brasília e dá outras providências.

Lei n.º 1.996, de 02 de julho de 1998.
Cria a estrutura organizacional e de cargos na Fundação Pólo Ecológico de Brasília.

Decreto n.º 15.895, de 08 de setembro de 1994.
Homologa a Decisão n.º 93/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que decidiu pela redefinição das poligonais do Complexo do Jardim Zoológico, e etapas da Candangolândia. Retificado pelo Decreto n.º 14.769, de 09 de junho de 1993.

Decreto n.º 17.357, de 10 de maio de 1996.
Retifica o Decreto n.º 14.769, de 09 de junho de 1993, no que se refere a redefinição das poligonais no Jardim Zoológico e na Candangolândia.

Decreto n.º 18.758, de 24 de outubro de 1997.
Fixa o valor do preço para cobrança de ingresso no Jardim Zoológico de Brasília.

Decreto n.º 14.769, de 09 de junho de 1993 Retifica o Decreto n.º 13.590, de 21 de novembro de 1991, que homologou a Decisão n.º 93/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que decidiu pela retificação da Decisão 114/90, no que se refere a redefinição das poligonais do Complexo do Jardim Zoológico, e etapas da Candangolândia.

 

Decreto n.º 18.585, de 09 de setembro de 1997.
Regulamenta o artigo 30 da Lei Complementar n.º 17, de 28 de janeiro de 1997, o qual trata das Áreas de Proteção de Mananciais criados pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do Distrito Federal.

Decreto n.º 24.838, de 26 de julho de 2004.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 17 de 28 de janeiro de 1997 …Art. 29.
A Área Especial de Proteção, conforme disposto no parágrafo único do art. 12 desta…

Lei n.º 889 de 24 de julho de 1995.
Regulamenta no âmbito do Distrito Federal a categoria de Unidade de Conservação denominada Monumento Natural e dá outras providências.

Lei n.º 1.712 de 14 de outubro de 1997.
Institui refúgios da vida silvestre no Distrito Federal.

Lei n.º 4.136 de 05 de maio de 2008.
Dispõe sobre medidas de retirada de dióxido de carbono da atmosfera e de combate ao efeito estufa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

 

Decreto n.º 11.122, de 10 de junho de 1988.
Cria o Conselho Supervisor das Unidades de Conservação das Áreas Protegidas administradas pelo Distrito Federal e dá outras providências, conforme a Decisão n.º 39, de 24 de maio de 1988, do Conselho de Arquitetura e Meio Ambiente.

Decreto n.º 21.361, de 20 de julho de 2000.
Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto n.º 99.274, de 06 de julho de 1990.
Regulamenta a Lei n.º 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Lei n° 992, de 28 de dezembro de 1995.
Dispõe sobre parcelamento de solo para fins urbanos no Distrito Federal e dá outras providências.

Resolução CONAMA n° 010, de 14 de dezembro de 1988.
Dispõe sobre a regulamentação das APAs.

 

Decreto n.º 11.122, de 31 de janeiro de 1984.
Dispõe sobre as Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providencias.

Resolução CONAMA n.º 012, de 14 de setembro de 1989.
Dispõe sobre a proibição de atividades em Área de Relevante Interesse Ecológico que afete o ecossistema.

 

Decreto n.º 99.274, de 06 de junho de 1990.
Regulamenta a Lei n.º 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Lei n.º6.902, de 27 de abril de 1981.
Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.

 

Lei n.º 2.180, de 30 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre a instituição de reservas particulares de relevante interesse ecológico e cultural, no Distrito Federal.

 

Decreto n.º 10.714, de 01 de setembro de 1987.
Dispõe como medidas, visando proteger, como locais de interesse turístico, as grutas e cavernas do Distrito Federal; determina a instituição do Programa de Valorização urística e Cultural da província espeleológica do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto n.º 17.430, de 11 de junho de 1996.
Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a categoria de Unidade de Conservação denominada Monumento Natural, destinada ao ecoturismo, a educação ambiental, a pesquisa científica e dá outras providências.

Decreto nº 24.255, de 27 de novembro de 2003.
Dispõe sobre o zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA de Cafuringa.

Decreto nº 25.849, de 17 de maio de 2005.
Regulamenta a Lei nº 47, de 02 de outubro de 1989, que dispõe sobre o tombamento, pelo Distrito Federal, de bens de valor cultural.

Lei nº 889, de 24 de julho de 1995.
Regulamenta no âmbito do Distrito Federal a categoria de Unidade de Conservação denominada Monumento Natural e dá outras providências.

 

LEGISLAÇÃO GERAL SOBRE PARQUES

Decreto n.º 48.926, de 8 de setembro de 1960.
Cria na Prefeitura do Distrito Federal parques botânicos e zoológicos.

Decreto n.º 84.017, de 21 de setembro de 1979.
Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.

Decreto n.º 24.030, de 09 de setembro de 2003.
Institui o Grupo de Trabalho que menciona e dá outras providências.

Decreto n.º 24.838, de 26 de julho de 2004.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto n.º 26.986, de 10 de julho de 2006.
Cria o Programa de Adoção de Parques- PAP, e dá outras providências.

Decreto n.º 29.164, de 16 de junho de 2008.
Institui o Programa Abrace um Parque e dá outras providências.

Lei n.º 1.191, de 13 de setembro de 1996.
Dispõe sobre a colocação de placas de advertência em áreas de preservação ambiental e em parques de uso público do Distrito Federal.

Lei n.º 2.180, de 30 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre a instituição de reservas particulares de relevante interesse ecológico e cultural, no Distrito Federal.

Lei n.º 3.280, de 31 de dezembro de 2003.
Cria a Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal e institui o Fundo de Melhoria da Gestão dos Parques do Distrito Federal – PROPARQUES, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 265, de 14 de dezembro de 1999.
Dispõe sobre a criação de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo no Distrito Federal.

Decreto n.º 21.963, de 09 de novembro de 2000.
Regulamenta os Conselhos Gestores dos Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo do Distrito Federal, e dá outras providências.

OUTROS TIPOS DE PARQUES

Parque Agropecuário de Samambaia

Lei Complementar n.º 43, de 21 de novembro de 1997.
Destina área para implantação do Parque Agropecuário de Samambaia – RA XII.

Parque de Eventos de Planaltina

Lei n.º 1.854, de 08 de janeiro de 1998.
Destina área para implantação do Parque de Eventos da Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

Ação direta de inconstitucionalidade ADI 2006 00 2 011870-6 contra a Lei distrital 1.854, de 8 de janeiro de 1998, frente aos artigos 3º, inciso XI, 52 e 100, inciso VI, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulgada em 8 de junho de 1993.

Parque de Exposições e Feiras Agropecuárias de São Sebastião

Lei n.º 2.035, de 28 de julho de 1998.
Cria o Parque de Exposições e Feiras Agropecuárias de São Sebastião, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

Parque de Exposição e Rodeios

Lei n.º 639, de 10 de janeiro de 1994.
Autoriza o Governo do Distrito Federal a destinar área e construir, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII, um Parque de Exposição e Rodeios e dá outras providências.

Parque de Modelismo de Brasília

Lei Complementar n.º 262, de 1 de dezembro de 1999.
Dispõe sobre a criação do Parque de Modelismo de Brasília.

Parque do Talento Empreendedor

Decreto n.º 23.211, de 05 de setembro de 2002.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implantação do Parque Talento Empreendedor no Distrito Federal.

Lei Complementar n.º 680, de 30 de dezembro de 2002.
Cria o Parque do Talento Empreendedor na área que especifica.

Parque Serra de Pára-quedismo

Lei n.º 1.950, de 26 de maio de 1998.
Cria o Parque Serra de Pára-quedismo na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

Parque Tecnológico Capital Digital

Decreto n.º 26.740, de 20 de abril de 2006.
Dispõe sobre a criação do Grupo Executivo para Implantação do Parque Tecnológico Capital Digital e dá outras providências

Lei Complementar n.º 734, de 22 de dezembro de 2006
Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para a Área Especial n.º 1 do Parque Tecnológico Capital Digital e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 741, de 10 de outubro de 2007.
Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para o Parque Tecnológico Capital Digital e dá outras providências.

Parque Tecnológico Editorial e Gráfico do Distrito Federal

Lei n.º 27.057, de 08 de agosto de 2006.
Determina à Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, que adote as providências necessárias objetivando o estudo, a criação, a implantação e a implementação, do Parque Tecnológico Editorial e Gráfico do Distrito Federal.

 

Decreto n.º 24.149, de 15 de outubro de 2003.
Define as poligonais do Parque Nacional de Brasília – PNB, e dá outras providências.

Decreto n.º 241, de 29 de novembro de 1961.
Cria o Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Lei n.º 742, de 28 de julho de 1994
Define os limites, funções e sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Reserva Particular de Patrimônio Natural Chácara Púrpura

Portaria n.º 15/99-N, de 12 de fevereiro de 1999.
Reconhece, mediante registro, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Chácara Púrpura e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Maria Velha.

Reserva Particular de Patrimônio Natural Chakra Grisu

Reserva Particular de Patrimônio Natural Córrego Aurora

Portaria n.º 105, de 12 de fevereiro de 1999
Reconhece, mediante registro, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Chácara Púrpura e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Maria Velha.

Portaria n.º 105 de 03 de setembro de 2001 – PORTARIA Nº 105 /98, DE 27 DE JULHO DE 1998.

Fonte: PUB DOFC 04 09 2001 000068 e 1

Resumo: RECONHECER, MEDIANTE REGISTRO, COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL, DE INTERESSE PUBLICO E EM CARATER DE PERPETUIDADE A AREA DE 3.227 HA (TRES HECTARES E VINTE E DOIS ARES E 7 CENTIARES), NA FORMA DESCRITA NO REFERIDO PROCESSO, CONSTITUINDO-SE PARTE INTEGRANTE DO IMOVEL CHACARA VILA AURORA, RESERVA DENOMINADA RESERVA DO CORREGO DA AURORA, NO MUNICIPIO DE BRASILIA – DISTRITO FEDERAL, DE PROPRIEDADE DE OSVALDO DELLA GIUSTINA, MATRICULADO EM 23/07/1980, SOB O NUMERO R. 9/15.180, LIVRO 2; REGISTRADO NO CARTORIO DO 1§ OFICIO DE NOTAS, DA COMARCA DE BRASILIA, NO CITADO ESTADO.

Reserva Particular de Patrimônio Natural Maria Velha

Portaria n.º 15/99-N, de 12 de fevereiro de 1999
Reconhece, mediante registro, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Chácara Púrpura e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Maria Velha.

Reserva Particular de Patrimônio Natural Santuário Sonhem

Portaria n.º 15/99-N, de 12 de fevereiro de 1999
Reconhece, mediante registro, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Santuário Ecológico de Sonhem.

 

Reserva Biológica da Contagem

Decreto de 13 de dezembro de 2002.
Cria a Reserva Biológica da Contagem, no Distrito Federal, e dá outras providências.

Reserva Biológica do Rio Descoberto

Decreto n.º 26.007 de 05 de julho de 2005.
Dispõe sobre a criação da Reserva Biológica do Rio Descoberto e dá outras providências.

 

Decreto nº 11.261 de 16 de setembro de 1988.
Criação da Reserva Ecológica do Gama.

Decreto nº 25.867 de 23 de maio de 2005.
Define as coordenadas da poligonal do Parque Recreativo do Gama, e as coordenadas da poligonal da Reserva Ecológica do Gama e dá outras providências.

Reserva Ecológica do Guará

Decreto n.º 11.262 de 12 de setembro de 1988.
Cria a Reserva Ecológica do Guará.

Lei Complementar n.º 733 de 13 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Guará – RA X, que estabelece diretrizes e estratégias para seu desenvolvimento sustentável e integrado.

Reserva Ecológica do IBGE

Resolução IBGE n.º 26 de 22 de dezembro de 1975.
Cria a Reserva Ecológica do IBGE

Reserva Ecológica Lago Paranoá

Lei n.º 1.612 de 08 de agosto de 1997.
Dispõe sobre a criação de reservas ecológicas no Lago Paranoá, nas áreas que especifica, e dá outras providências.