Governo do Distrito Federal
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16/11/15 às 18h35 - Atualizado em 3/01/19 às 16h34

Zoneamento Ecológico-Econômico é apresentado a membros do Conplan

Os conselheiros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) tiverem acesso nesta quinta-feira (12) ao andamento do plano de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do governo de Brasília. O projeto indicará a forma com que novos empreendimentos e ocupações deverão se dar no solo da cidade. A apresentação foi feita por integrantes da Secretaria de Meio-Ambiente. “O intuito da exposição foi dar satisfação à sociedade civil a respeito do andamento do plano. Além disso, queremos que de alguma forma conselho ainda possa contribuir e indicar caminhos para o instrumento”, disse o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Rodrigues.

O principal marco do ZEE é a definição, com critérios diferentes, de duas grandes áreas – uma é a zona urbana, mais consolidada, onde a expansão deve ser direcionada; a outra tem restrições ambientais, que limitam a ação humana, e também requer mais critérios e cuidados visando o abastecimento tanto de água, quanto de alimentos para a metrópole. “Esta é a primeira vez que as três pautas – a ambiental, a urbana e a de desenvolvimento econômico – realmente encontram canais de diálogos francos e começam a desenhar um instrumento eficiente de gestão da cidade, que é o ZEE”, lembrou Thiago de Andrade, secretário da Segeth.

O ZEE é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal.

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