Comissão Permanente de Avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – CPA-EIV, foi criada por meio do Decreto nº 36.901, de 23 de novembro de 2015, tendo suas competências sido modificadas pelo Decreto nº 43.804. de 04 de outubro de 2022.
A CPA-EIV é composta por diversos órgãos do Distrito Federal:
– Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH
– Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF;
– Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB
– Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM;
– Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB;
– Companhia Energética de Brasília – CEB;
– Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;
– Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN;
– Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER.
Os membros da CPA-EIV possuem qualificação técnica compatível com o seu âmbito de atuação e suas atividades são consideradas prestação de serviço de relevante interesse público, não remunerada.
Acesse o Portal da CPA-EIV e acompanhe o trabalho da comissão.
56ª Reunião Ordinária – 11/04/2025 (Presencial)
55ª Reunião Ordinária – 21/03/2025 (Presencial)
Ata
54ª Reunião Ordinária – 14/02/2025 (Presencial)
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Referência: Processo SEI nº 00390-00007743/2024-21
Interessado: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A
Endereço: Setor de Habitações Individuais Norte – SHIN CA 4 – Lote A, Lago Norte – RA XVIII
Assunto: Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Shopping Iguatemi”.
