Governo do Distrito Federal
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6/11/17 às 14h47 - Atualizado em 29/11/17 às 14h50

: : Competência

Competência

A Secretaria de Estado Gestão do Território e Habitação (Segeth) é responsável pelo planejamento urbano do Distrito Federal. Criada em 2015, por meio do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, a Secretaria tem como competência: o ordenamento, uso e ocupação do solo; o planejamento, desenvolvimento e intervenção urbana; a Gestão de Brasília como patrimônio cultural da humanidade; os estudos, projetos e criação de áreas habitacionais; o planejamento da política habitacional; o planejamento da política de regularização fundiária de áreas ocupadas; e a aprovação de projetos arquitetônicos, urbanísticos e de parcelamento do solo urbano. Para isso, a Secretaria organiza-se em:

 

– Gabinete

O Gabinete é composto por órgãos de assistência direta e imediata ao Secretário de Estado no exercício de suas funções. Essas unidades acessórias são: Assessoria Jurídica, Assessoria de Comunicação, Assessoria e Gestão Estratégica e Projetos, Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados

Unidade de Controle Interno, Unidade de Gestora de Fundos, Unidade de Tecnologia, Escritório de Projetos.

Essa unidade também responde pela análise de despachos e documentos encaminhados ao secretário, bem como acompanha as atividades administrativas desta Segeth. Ao Gabinete também compete a coordenação e acompanhamento das atividades das subsecretarias e projetos estratégicos da gestão.

 

– Subsecretaria de Administração de Geral (SUAG)

É o setor que formula diretrizes, planeja, coordena, supervisiona, monitora e avaliar as atividades relacionadas à gestão de pessoas, orçamento, e finanças, contratos e convênios, apoio administrativo e operacional e licitações. Além das atividades relacionadas a Administração Geral, atua como acessório na elaboração de planos estratégicos e planejamentos em decisões que tenham interferência em sua atuação.

 

 – Subsecretaria de Gestão Urbana (SUGEST)

Formula as diretrizes das políticas territorial e urbana do Distrito Federal, em especial elaborar, revisar e implementar os instrumentos de planejamento territorial e urbano, tais como a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, os Planos de Desenvolvimento Locais – PDL’s e o Plano Diretor do Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT.

 

 – Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano (SUPLAN)

Formula políticas públicas na área de regularização fundiária urbana e habitacional do Distrito Federal, provendo a articulação setorial com os órgãos públicos envolvidos. Elabora projetos de intervenção em espaços públicos para qualificação urbana mediante a criação, o replanejamento e a revitalização de praças, parques, vias, calçadas e áreas verdes com pavimentação e nivelamento de piso, iluminação, rampas de acessibilidade, recomposição de vegetação, arborização, paisagismo, ciclovia, equipamentos de lazer infantil, reorganização de estacionamentos, sinalização urbana, bancos, cestos de lixo e abrigos de ônibus.

 

 – Central de Aprovação de Projetos (CAP):

Compete analisar e aprovar projetos de arquitetura e urbanismo, infraestrutura urbana, novos parcelamentos do solo, antenas de telefonia, bem como, a emissão dos respectivos alvarás de construção e de contratos de concessão de área pública.