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22/01/24 às 9h26 - Atualizado em 19/07/24 às 10h24

CPA-EIV 2024

Comissão Permanente de Avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – CPA-EIV, foi criada por meio do Decreto nº 36.901, de 23 de novembro de 2015, tendo suas competências sido modificadas pelo Decreto nº 43.804. de 04 de outubro de 2022.

 

A CPA-EIV é composta por diversos órgãos do Distrito Federal:

 

– Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH

 

– Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF;

 

– Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB

 

– Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM;

 

– Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB;

 

– Companhia Energética de Brasília – CEB;

 

– Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;

 

– Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN;

 

– Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER.

 

Os membros da CPA-EIV possuem qualificação técnica compatível com o seu âmbito de atuação e suas atividades são consideradas prestação de serviço de relevante interesse público, não remunerada.

 

Acesse o Portal da CPA-EIV e acompanhe o trabalho da comissão.

 

15ª Reunião Extraordinária – 28/06/2024 (Presencial)

Convocação

Pauta

Fotos

Áudio

50ª Reunião Ordinária – 07/06/2024 (Presencial)
49ª Reunião Ordinária – 03/05/2024 (Presencial)

 

49ª Reunião Ordinária – 05/04/2024 (Sobrestada)

Convocação

Pauta

Retificação de convocação 

 

48ª Reunião Ordinária – 01/03/2024 (Presencial)

Convocação

Pauta

Fotos

Áudio

Ata

 

48ª Reunião Ordinária – 02/02/2024 (Sobrestada)

Convocação

Retificação de convocação

..

 

 

Decisão 07/2024
Assunto: Proposta de alteração da Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Distrito Federal.
Processo referência: 00390-00003025/2020-52
Relator: SEDUH/GAB/CPA-EIV

 

Decisão
Assunto:
Ajuste no escopo das medidas mitigadoras do EIV relativo ao empreendimento localizado no Setor de Habitações Individuais Sul, Quadra 1, lote “B”, Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, Distrito Federal
Processo referência:
00113-00006044/2024-61 e 00390-00002199/2023-41
Relator: SEDUH/GAB/CPA-EIV

.

Decisão n°

05/2024
Assunto: Prorrogação de prazo para entrega da Medida Mitigadora 2, do Termo de Compromisso
Processo referência:

00390-00004567/2023-95

Relator: SEDUH/GAB/CPA-EIV

 

Decisão n°

04/2024

Assunto: Termo de Compromisso 06/2020 – Medida Mitigadora 09 – Adequação das fachadas voltadas paras as Ruas 16 e 17 Sul com implantação de jardim vertical com espécies naturais
Processo: referência: 00390-00003783/2018-56
Relator: SEDUH/GAB/CPA-EIV

.

Decisão n° 03/2024
Assunto: Formalização das responsabilidades de fiscalização das obras do Termo de Compromisso nº 01/2020 e Termo de Compromisso nº 02/2020
Processo: referência: 00390-00002971/2021-62
Relator: SEDUH/GAB/CPA-EIV

....

 

 

 

 

Parecer n°: 07/2024

Referência: Processo SEI nº 00390-00005100/2022-81

Interessado: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Assunto: Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Planaltina Shopping”

Parecer nº: 06/2024

Processo SEI nº00390-00005342/2023-56

Assunto: Revisão das medidas mitigadoras 1, 2 e 8 do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Setor Meirelles”

Interessado: CONTROLLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Assunto: Revisão das medidas mitigadoras 1, 2 e 8 do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Setor Meirelles”

Parecer nº: 05/2024

Processo SEI nº 00390-00003049/2021-92

Assunto: Medidas mitigadoras e compensatórias de impactos causados pelo empreendimento POE 668, localizado na Rua Copaíba, Lote 9, Águas Claras, fixadas no Termo de Compromisso – TC 07/2020

Interessado: Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários.

 

 

 

 

Relatório Técnico Final:

SEDUH/GAB/CPA-EIV

Referência:  Processo SEI nº 00390-00002199/2023-41
Interessado: CONSTRUTORA LUNER LTDA
Assunto:  Aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), relativo ao  empreendimento localizado no Setor de Habitações Individuais Sul, Quadra 1, lote “B”, Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI – CNPQ , Distrito Federal.