Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Assunto: Consulta Pública em plataforma eletrônica com vistas à apreciação e contribuições acerca da minuta de decreto que regulamenta os arts. 81 e 82 da Lei Complementar n° 803, de 25 de abril de 2009, Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, de modo a tornar mais eficiente os procedimentos para emissão de Viabilidade de Localização de usos e atividades econômicas em terras rurais – áreas inseridas em Macrozona Rural ou com características rurais inseridas em Macrozona Urbana.

Consulta Pública Online: disponível no período de 09 a 23 de abril de 2020

Contribuições pelo E-mail: dimot@seduh.df.gov.br

Consulte aqui a Minuta do Decreto

Consulte o Processo SEI nº 00390-00006288/2019-80.

Aviso de Convocação publicado DODF nº 68 de 09/04/2020

Aviso de Convocação publicado Jornal de Grande Circulação de 09/04/2020

Assunto: Consulta Pública a fim de tratar da DIUR 01/2020 que se aplicam ao parcelamento do solo com fins urbanos de glebas situadas na Área de Parcelamento Futuro de Paranoá Parque, fundamentadas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT-DF, Lei Complementar nº. 803, de 25 de abril de 2009, com alterações decorrentes da Lei Complementar nº. 854, de 15 de outubro de 2012, e em outras informações levantadas acerca da área em questão.
Consulta Pública Online: de 10/01/2020 a 20/01/2020
Contribuições pelo Email: dirur@seduh.df.gov.br

Estudo Técnico da Área para Parcelamento Futuro do Paranoá Parque
Normativo da Área para Parcelamento Futuro do Paranoá Parque

Geoportal Colaborativo – Diretrizes Urbanísticas

Arquivos Vetoriais das PROPOSTAS de Diretrizes de Uso e Ocupação do solo, Sistema Viário e Uso e cobertura da terra, do SH Taquari – Etapa II.

DIUR 04/2019 – Lista dos Arquivos Vetoriais e Matriciais

DIUR 04_2019 – Diretrizes para discussão e incorporação no normativo da DIUR (a partir de considerações do Estudo Técnico 04_2019)

DIUR 04/2019 – Normativo do Setor Habitacional Taquari Etapa II

DIUR 04/2019 – Estudo Técnico do Setor Habitacional Taquari Etapa II

Consulta Pública – de 31/07/2019 a 30/09/2019.

Contribuições pelo Email: dirur@seduh.df.gov.br

Assunto: Apreciação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o instrumento da legitimação Fundiária no Distrito Federal, instituído pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Data de realização: 18 de setembro (terça-feira) de 2018
Inicio: 19h
Local: Edifício Sede da Segeth, SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 2º Andar, Sala de Reuniões

Consulte AQUI o Texto Base da Minuta. 

Convocação republicada com alteração da data  para o dia 18 de setembro

2º Aviso de Convocação – Diário Oficial do Distrito Federal – DODF nº 167, de 31/08/2018

1º Aviso de Convocação – Diário Oficial do Distrito Federal – DODF nº 165, de 29/08/2018

3º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 31/08/2018

2º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 30/08/2018

1º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 29/08/2018

Convocação original do dia 11 de setembro

3º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 26/08/2018

2º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 25/08/2018

1º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 24/08/2018

3º Aviso de Convocação – Diário Oficial do Distrito Federal – DODF nº 164, de 28/08/2018

2º Aviso de Convocação – Diário Oficial do Distrito Federal – DODF nº 163, de 27/08/2018

1º Aviso de Convocação – Diário Oficial do Distrito Federal – DODF nº 162, de 24/08/2018 

Ata

Áudio

Assunto: Consulta Pública a fim de tratar da regulação do cercamento e acesso controlado aos denominados “condomínios fechados”, já regularizados, no âmbito da política de regularização fundiária do Distrito Federal, consoante ao disposto no art. 122 do o Plano Diretor Territorial e Urbano do Distrito Federal – PDOT, Lei Complementar n° 803/2009 e na Lei Federal 13.465/2017, que introduziu alterações na Lei nº 6.766/1979.

Data de realização: 29 de maio (terça-feira) de 2018
Inicio: 9h
Local: Edifício Sede da Segeth, SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 2º Andar, Sala de Reuniões

Consulte AQUI o Texto Base da Minuta.

Anexo da Minuta (placa controle de acesso)

Consulta Pública Online – de 14/05/2018  a 29/05/2018

Ata

Fotos

Áudio

Apresentação – Equipe Técnica  – Segeth

1ª Aviso de Convocação – DODF nº 92, de 15/05/2018

1º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 15/05/2018

2º Aviso de Convocação – DODF nº 93, de 16/05/2018
2º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 16/05/2018

3º Aviso de Convocação – DODF nº 94, de 17/05/2018

3º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 18/05/2018

Assunto: Apresentar os resultados das contribuições recebidas na Audiência Pública , realizada no dia 6/10/2017, consoante ao Projeto de Lei Complementar sobre o uso e a ocupação de áreas públicas urbanas contíguas às unidades imobiliárias não residenciais no Distrito Federal, não abrangidos pelas Leis Complementares nº 766, de 19 de junho de 2008 e nº 886, de 25 de junho de 2014.
Data de realização: 19 de dezembro (terça-feira) de 2017
Inicio: 14h30
Local: Edifício Sede da Segeth, SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 2º Andar, Sala de Reuniões

Áudio

Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 08/12/2017

Aviso de Convocação DODF nº 234, de 08/12/2017

Assunto: Apresentação e debate do Projeto de Lei Complementar que define as poligonais (limites oficiais) das trinta e uma Regiões Administrativas do Distrito Federal. A Segeth disponibilizou no Geoportal, Mapa Dinâmico DF, a possibilidade de ver o que está sendo proposto para os limites.

Início: 19h.

Local: Museu Nacional – Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto – Zona 0. 

– Consulte AQUI o Texto Base da Minuta.

– Acesse AQUI a Consulta Pública Online

SEI GDF nº 0121-000308/2013
– Parte 1
– Parte 2
– Parte 3
– Parte 4
– Parte 5
– Parte 6
– Parte 7
– Parte 8
– Parte 9
– Parte 10 
– Parte 11
– Parte 12
– Parte 13
– Parte 14

– 1º Aviso de Convocação DODF nº 209, de 31/10/2017
– 1º Aviso de Convocação Jornal de Grande Circulação, de 31/10/2017

Assunto: Consulta Pública que dispõe sobre a criação de uma nova passarela de pedestres integrando o Park Shopping com a área residencial do Park Sul, Área contígua ao SAI/SO, 6580, na Região Administrativa do Guará – RA X.

Data de realização: 9 de outubro (segunda-feira) de 2017
Inicio: 19h
Local: Edifício Sede da Segeth, SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 2º Andar, Sala de Reuniões

Consulte AQUI o Texto Base da Minuta

Ata

SEI GDF nº 00390-00007795/2017-79

3º Aviso de Convocação DODF nº 185, de 26/09/2017 
2º Aviso de Convocação DODF nº 184, de 25/09/2017 
3º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 24/09/2017
2º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 23/09/2017 
1º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 22/09/2017
1º Aviso de Convocação DODF nº 180, de 19/09/2017

Consulta Pública – Outorga Onerosa de Transformação de Uso Rural em Urbano – ONURB.

Assunto: Consulta Pública que dispõe sobre a regulamentação da Outorga Onerosa de Transformação de Uso Rural em Urbano – ONURB.

Data de realização: 17 de novembro (sexta-feira) de 2017
Inicio: 9h
Local: Edifício Sede da Segeth, SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 2º Andar, Sala de Reuniões

Ata

Áudio

Apresentação

SEI GDF nº 00390-00007542/2017-03

Consulte AQUI o Texto Base da Minuta

1º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 08/11/2017
1º Aviso de Convocação DODF nº 214, de 08/11/2017

Data de realização: 16 de agosto (quarta-feira) de 2017

Inicio: 19h

Local: Edifício Sede da Segeth, SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 2º Andar, Sala de Reuniões. Na ocasião, a Minuta será apresentada pela equipe técnica da Secretaria.

Ata
Áudio
Apresentação – Equipe Ténica Segeth
Consulte AQUI o Texto Base da Minuta de Decreto
Consulta Pública Online – de 07 a 22 agosto

3º Aviso de Convocação – DODF nº 153, de 10/08/2017
2º Aviso de Convocação – DODF nº 152, de 9/08/2017
1º Aviso de Convocação – DODF nº 151, de 8/08/2017
3º Aviso de Convocação Jornal de Grande Circulação, de 10/08/2017
2º Aviso de Convocação Jornal de Grande Circulação, de 09/08/2017
1º Aviso de Convocação Jornal de Grande Circulação, de 08/08/2017

Data de realização: 8 de agosto (terça-feira) de 2017

Inicio: 9h

Local: Edifício Sede da Segeth, SCS, Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 2º Andar, Sala de Reuniões

Consulte AQUI o Texto Base da Minuta de Decreto

Consulta Pública Online – de 24/07 a 11/08/2017.

Documentos complementares:

– Apresentação do Aluguel Legal

– Nota Técnica

Consulta Pública Online – de 24 de julho a 11 de agosto

Ata
Áudio
3º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 23/07/2017
2º Aviso de Convocação – Jornal de Grande Circulação, de 22/07/2017
1º Aviso de Convocação Jornal de Grande Circulação, de 21/07/2017
3º Aviso de Convocação – DODF nº 141, de 25/07/2017
2º Aviso de Convocação – DODF nº 140, de 24/07/2017
1º Aviso de Convocação – DODF nº 139, de 21/07/2017

CONVOCAÇÕES

DODF

3º Aviso de Convocação – DODF nº121, 27/06/2017 – Altera local Lago Norte
2º Aviso de Convocação – DODF nº 116, 20/06/2017 – Altera local Lago Norte
1º Aviso de Convocação – DODF nº 111, 12/06/2017

JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO 

4º Aviso de Convocação – 22/06/2017 – Altera local Lago Norte
5º Aviso de Convocação – 21/06/2017 – Altera local Lago Norte
3º Aviso de Convocação – 12/06/2017
2º Aviso de Convocação – 11/06/2017
1º Aviso de Convocação – 10/06/2017
Minuta do Projeto de Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo – LUOS – Confira aqui

CONFIRA AQUI ONDE ACONTECERÁ A CONSULTA NA SUA REGIÃO

Assunto: Consulta online sobre o Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade

Data de realização: de 15 de maio à  15 de junho de 2017
Material da consulta:

Minuta do Decreto que regulamenta o Plano de Uso e Ocupação.

Anexo I – Planta Geral do Zoneamento do Parque.

Anexo II – Planta de Equipamentos de Uso Público e Mobiliários Urbanos.

Anexo III – Planta de Localização de Áreas de Atividades Diversas sob Contrato de Concessão de Uso e Áreas para Quiosques sob Termo de Permissão de Uso.

Anexo IV – Quadro de Equipamentos de Uso Público e respectivos Parâmetros e Diretrizes para Implantação.

Anexo V – Quadro de Áreas de Atividades Diversas sob Concessão de Uso e Áreas de Quiosques sob Termo de Permissão de Uso e respectivos Parâmetros e Diretrizes para Implantação.

Anexo VI – Quadro de Mobiliários Urbanos e Diretrizes para Implantação.

Anexo VII – Tabela de Usos e Atividades.

Anexo VIII – Logomarca do Parque.

Documento Técnico do Plano de Uso e Ocupação do Parque.

Formulário: período esgotado

Documento sancionado: Decreto nº 38.688

Ata
Áudio
Apresentação
Convocação jornal de grande circulação em 16/03/2016
Convocação no DODF nº 51, 16/03/2016

Áudio
Ata da Consulta Pública
Minuta do Projeto de Lei do Polo Gerador de Viagens
Convocação no DODF nº 183, 22/09/2015
Convocação no DODF nº 182, 21/09/2015
Convocação em jornal de grande circulação, 20/09/2015
Convocação em jornal de grande circulação, 19/09/2015
Convocação em jornal de grande circulação, 18/09/2015
Convocação no DODF nº 181, 18/09/2015