Aprovados os Projetos Urbanísticos de Regularização dos parcelamentos dos condomínios Solar de Brasília e Ville de Montagne. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 14 de maio de 2015, pelo Conselho de Planejamento Territorial do Distrito Federal – Conplan.
Localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico, o parcelamento da Etapa IV do Setor Habitacional Jardim Botânico, que contempla as quadras I, II e III do Condomínio Solar de Brasília foi aprovada por unanimidade pelo Conselho, apenas com abstenção do representante da Terracap, que não votou por ser parte interessada no processo como proprietária da área. No projeto, estão previstos a realização de benfeitorias como a construção de ciclovias, escolas, de parque para uso público, além de novas áreas comerciais. Antes da aprovação pelo Conplan, o projeto urbanístico do setor foi objeto de estudo de impacto ambiental, submetido ao Conselho de Meio de Meio Ambiente e ao Instituto Brasília Ambiental – Ibram, avaliação das concessionárias de serviços públicos (CAESB, CEB, SLU), além de parecer sobre as condições técnicas e viáveis de atendimento ao empreendimento.
Já a etapa que contempla a quadra IV do Solar de Brasília e o Condomínio Ville de Montagne fica no Setor Habitacional São Bartolomeu, localizado na Região Administrativa do Paranoá. Em relação a esta etapa, a aprovação pela 118º reunião ordinária do Conplan se deu pela condicionante da previsão de um Termo de Compromisso entre a Terracap e o Governo de Brasília que visa estabelecer obrigações e reponsabilidades referentes às providências de caráter urbanístico e ambientais, necessárias à aprovação do projeto de parcelamento do Setor. Foi definido também que a Terracap realizará um estudo geológico com o intuito de assegurar a permanência das casas em áreas apontadas pela licença ambiental.
Para dar continuidade aos processos de regularização dos parcelamentos, a ata da decisão será aprovada na próxima sessão do Conplan e publicada no Diário Oficial. A partir disso, a edição do decreto de regularização das áreas será de responsabilidade Casa Civil. O decreto possibilitará o registro dos loteamentos em cartório para que as escrituras possam ser outorgadas aos moradores.
Ginásio Poliesportivo do QG
Ainda durante a sessão desta quinta-feira, os conselheiros do Conplan aprovaram por maioria a continuidade da obra de construção do Ginásio Poliesportivo do QG/CMP no Setor Militar Urbano (SMU). A obra foi embargada pela Agência de Fiscalização de Brasília (Agefis) devido a altura da construção, que em seu ponto mais alta chega a 16 metros.
Após analisarem a questão, os conselheiros aprovaram a continuidade da obra com base no voto do conselheiro Luis Guilherme Almeida Reis, representante da Secretaria de Cultura, que atuou com cautela e precaução na proteção da área tombada, e entendeu que como não existe um parâmetro direto quanto à altura das construções no SMU, excepcionalmente, fica autorizada a construção do ginásio tal como projetado. Os conselheiros ressalvaram e elogiaram a atuação da Agefis, que embargou a obra e levou o caso para deliberação do Conplan.
A decisão do Conplan também faz a recomendação de que o Exército Brasileiro, responsável pela obra e pelo SMU, promova em conjunto com a Novacap o plantio de espécies nativas visando o adensamento da área verde localizada entre o empreendimento e a pista do Eixo Monumental. Ouça aqui a íntegra da reunião.
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